Senado se antecipa ao STF e aprova medida que vai à Câmara dos Deputados, reforçando o combate ao tráfico.
Senado Aprova PEC das Drogas: O Senado Federal aprovou, em duas votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida, que agora segue para a Câmara dos Deputados, surge em antecipação às deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, cujo julgamento foi suspenso em março deste ano.
Amplo apoio e trâmite
A proposta, que obteve expressiva votação, contou com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. Apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC recebeu apoio significativo da oposição.
Teor da Proposta
A PEC, ao ser incluída na Constituição, torna crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, independentemente da quantidade, sem autorização legal. Na prática, a proposta reitera o que já está estabelecido na Lei de Drogas, impondo penas para o porte e a posse de drogas para uso pessoal.
Emendas e Relatoria
O senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, incluiu emenda no texto para assegurar a distinção entre traficante e usuário, com base nas circunstâncias específicas de cada caso. Além disso, propôs que aos usuários sejam aplicadas penas alternativas à prisão e incentivado o tratamento contra a dependência.
Contexto e Debates
A votação da PEC ocorre em meio ao debate no STF sobre a descriminalização do porte de maconha. O ministro Dias Toffoli, em março, solicitou mais tempo para análise, suspendendo o julgamento. Até o momento, o placar da Corte está em 5 a favor e 3 contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Considerações Finais
A aprovação da PEC pelo Senado sinaliza uma posição firme no combate ao tráfico e ao consumo de drogas ilícitas no país, enquanto o STF ainda discute questões relacionadas à descriminalização do porte de maconha. O desfecho desses debates terá implicações significativas na legislação brasileira sobre drogas e no enfrentamento desse grave problema social.
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