Governo insiste na legalidade do imposto e aposta que impasse só será resolvido em agosto, após audiência marcada por Alexandre de Moraes
Impasse do IOF deve ir ao STF só após recesso: O governo federal decidiu manter a defesa do decreto que elevou o IOF, mesmo após a ampla rejeição da medida pelo Congresso Nacional. A disputa, que se transformou em um impasse entre os poderes, será levada à audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para o próximo dia 15 de julho pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo fontes da Advocacia-Geral da União (AGU), a estratégia do Executivo é insistir na legalidade da medida, com base na prerrogativa constitucional do presidente da República para regular alíquotas do imposto. O governo argumenta que o decreto tem caráter regulatório e não arrecadatório.
Audiência pode não resolver o impasse
A audiência convocada por Moraes tem como objetivo evitar um confronto direto entre os Poderes. No entanto, dentro do próprio Palácio do Planalto, já se admite que o encontro dificilmente resultará em uma solução definitiva. A avaliação é de que a decisão final ficará para o plenário do STF, o que pode empurrar a definição para depois do recesso do Judiciário, em agosto.
Segundo interlocutores do Supremo, não há consenso entre os ministros sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que elevou o IOF, o que indica um possível julgamento acirrado. Moraes manteve liminar suspendendo os efeitos do decreto, mas determinou a tentativa de conciliação antes de levar o caso ao colegiado.
Congresso derrubou decreto por ampla maioria
A reação do Legislativo foi contundente. A Câmara dos Deputados derrubou o decreto do IOF por 383 votos a 98, e a decisão foi confirmada no Senado com aprovação simbólica. A maioria dos parlamentares considerou o aumento do imposto um “desrespeito ao Congresso”, especialmente por ter sido feito por decreto presidencial, sem debate prévio.
A iniciativa foi liderada por parlamentares da base e da oposição, unindo setores normalmente adversários. Segundo líderes do Centrão, a tentativa do governo de “impor um aumento de imposto por decreto” agravou o desgaste entre os Poderes.
Repercussão nas redes sociais e cenário político
O tema tem dominado discussões nas redes sociais. Defensores do governo afirmam que a medida é necessária para manter o equilíbrio fiscal, e criticam o Congresso por impedir ajustes considerados técnicos. Já críticos acusam o Executivo de “forçar a barra” e buscar respaldo no STF para burlar a decisão do Legislativo.
Nos bastidores, aliados do Planalto dizem que a expectativa é de uma solução “lenta, porém favorável”, apostando em uma composição jurídica que permita reverter a suspensão. A oposição, por sua vez, promete recorrer a novas medidas legislativas caso o STF decida manter o aumento do imposto.
O que está em jogo
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Valor estimado de arrecadação com o novo IOF: cerca de R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, segundo a equipe econômica;
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Data da audiência no STF: 15 de julho, com AGU, Congresso, PGR e o relator Alexandre de Moraes;
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Próximo passo: julgamento no plenário do STF, sem data definida, mas com previsão para após o recesso do Judiciário, em agosto.
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