Projeto segue para sanção de Lula e estabelece novas regras para redes sociais e jogos online
Senado aprova lei contra adultização digital: O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/22, que cria regras para reduzir a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios no ambiente digital. Conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto foi inspirado em discussões sobre a chamada “adultização digital”, termo que descreve a exposição de menores a estímulos e práticas voltadas ao público adulto, com riscos à saúde física e emocional.
Principais medidas previstas
Proibição das loot boxes em jogos virtuais
Um dos pontos mais discutidos é a proibição das chamadas “loot boxes”, caixas de recompensa que oferecem prêmios aleatórios em jogos online. Para o Senado, esse mecanismo se assemelha a jogos de azar, estimulando comportamento compulsivo e risco de vício em crianças.
Responsabilidade das plataformas digitais
As plataformas terão de adotar medidas como:
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Vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais.
Publicidade -
Remoção imediata de conteúdos relacionados a exploração, abuso ou sequestro, com notificação às autoridades.
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Ferramentas de controle parental avançadas, incluindo restrição de tempo de uso e bloqueio de compras.
Multas e penalidades
Empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento bruto no Brasil. Em casos mais graves, pode haver suspensão ou até proibição de funcionamento no país.
Declarações e reações
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), afirmou que a lei “protege crianças de práticas abusivas e nocivas que afetam seu desenvolvimento emocional”.
Nas redes sociais, a aprovação gerou debates acalorados. Muitos usuários comemoraram o fim das loot boxes como vitória da proteção infantil. Já críticos levantaram preocupações sobre excessos de regulação e possíveis entraves à liberdade digital.
Hashtags como #InfânciaSegura, #AdultizaçãoDigital e #FimDasLootBoxes ficaram entre os tópicos mais comentados após a votação.
O que esperar da sanção presidencial
Com a sanção de Lula, as novas regras podem entrar em vigor ainda em 2025. Especialistas acreditam que o Brasil poderá se tornar referência em legislação de proteção digital infantil, influenciando outros países da América Latina a adotar medidas semelhantes.
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