Projeto que cria “ECA Digital” avança e pode ir direto ao plenário
Câmara pode votar PL da adultização: O Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”, pode ser colocado em pauta em regime de urgência nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará o requerimento à reunião do Colégio de Líderes marcada para terça-feira (19/8). Caso haja consenso entre os líderes, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões intermediárias.
Entenda o que prevê o projeto
O PL da “adultização” propõe a criação de um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como “ECA Digital”, com o objetivo de proteger menores de idade de conteúdos inapropriados na internet. Entre as principais medidas previstas estão:
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mecanismos obrigatórios de controle parental em redes sociais e plataformas digitais;
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restrições ao acesso de crianças a conteúdos voltados ao público adulto;
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punições mais severas para plataformas que desrespeitarem as normas de proteção.
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O texto tem o apoio da Sociedade Brasileira de Pediatria, que enviou ofício à Câmara solicitando urgência na análise do caso.
Pressão aumentou após denúncias nas redes sociais
Nos últimos dias, o debate sobre o tema ganhou repercussão nacional após o influenciador digital Felca divulgar um vídeo denunciando a exposição de menores a conteúdos sexualizados em plataformas online. A publicação gerou grande mobilização nas redes e levou o presidente da Câmara a classificar o tema como “inadiável”.
Próximos passos na Câmara
Se o Colégio de Líderes aprovar o requerimento de urgência na reunião de terça (19/8), o projeto poderá ser incluído na pauta de votações já na próxima semana. Segundo Hugo Motta, o objetivo é garantir que o tema seja analisado “o mais rápido possível”, diante da gravidade das denúncias envolvendo crianças e adolescentes.
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