O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autoriza a oitiva de representantes da empresa no Brasil após pedido da PGR.
STF autoriza depoimentos de representantes do X: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização nesta terça-feira (16) para a realização de depoimentos de representantes do X (antigo Twitter) no Brasil. A medida foi tomada no âmbito de um inquérito aberto para investigar a conduta de Elon Musk, CEO da plataforma, em relação a possíveis crimes como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Pedido da PGR e justificativa de Moraes
A solicitação para os depoimentos foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 9 de abril. Moraes, ao deferir o pedido, afirmou que as medidas são necessárias para que a PGR possa avaliar adequadamente a situação investigada. O objetivo das oitivas é esclarecer a conduta de Elon Musk e investigar se houve reversão de bloqueios de contas na plataforma.
Questionamentos aos representantes da empresa
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma série de questionamentos que considera pertinentes aos representantes do X no Brasil. Entre eles estão:
- A atribuição de Elon Musk para determinar publicações na rede social de acordo com o estatuto da empresa.
- Se houve determinação de Musk sobre perfis proibidos por ordem judicial brasileira.
- Se a plataforma removeu bloqueios de perfis suspensos por ordem judicial e quem seria competente para tal.
- Se ocorreu o levantamento de bloqueios determinados por ordem judicial e quais perfis proscritos voltaram a operar.
Embates e investigações
Elon Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis delitos do bilionário, como obstrução de Justiça e incitação ao crime. Os embates entre Musk e o STF resultaram em ameaças de descumprimento de decisões judiciais por parte do empresário, levando à sua investigação no Supremo.
Conclusão
A autorização para os depoimentos dos representantes do X no Brasil representa mais um passo nas investigações relacionadas às condutas de Elon Musk. O desfecho desse caso será determinado pelo andamento do processo judicial, enquanto os embates entre o empresário e o STF continuam a ser acompanhados de perto pela opinião pública e pelo sistema judiciário.
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