Decisão do TJAM suspende reajuste aprovado no fim de 2024
Justiça barra aumento salarial em Manaus: O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, de forma unânime, suspender a Lei Municipal nº 589/2024, que autorizava aumentos significativos nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários de Manaus.
O entendimento do tribunal é que o reajuste foi aprovado e sancionado nos últimos 180 dias do mandato, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe aumento de despesas com pessoal nesse período.
Reajustes previstos e impacto nas contas públicas
Se a lei tivesse entrado em vigor, os salários passariam a ser:
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Prefeito: de R$ 27 mil para R$ 35 mil
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Vice-prefeito: de R$ 26 mil para R$ 32 mil
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Vereadores: de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98
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Secretários municipais: de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil
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Subsecretários: de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil
O impacto estimado nos cofres públicos chegaria a R$ 32 milhões no próximo exercício financeiro, segundo cálculos apresentados no processo.
Justificativa da Justiça
O TJAM considerou que a aprovação e sanção da lei, no período vedado pela LRF, viola as normas de gestão fiscal e pode gerar desequilíbrio orçamentário. A decisão tem caráter cautelar e será mantida até o julgamento final da ação.
Repercussão política e reação nas redes sociais
Representantes da Câmara Municipal alegam que o reajuste buscava corrigir defasagens salariais e adequar os vencimentos à realidade de outras capitais. No entanto, não comentaram diretamente a suspensão, afirmando apenas que respeitarão a decisão judicial.
Debate público
Nas redes sociais, a suspensão gerou grande repercussão. Parte da população comemorou, afirmando que “em tempos de crise, aumento de salário para político é inaceitável”. Outros defenderam a medida como legítima, citando que cargos de alta gestão precisam de remuneração compatível com as responsabilidades.
O que vem pela frente
Com a suspensão em vigor, os valores anteriores continuam sendo pagos. A decisão final dependerá do julgamento do mérito, que poderá confirmar ou derrubar a liminar. Até lá, o tema promete continuar sendo um dos pontos mais discutidos na política manauara.
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