Corte de verba derruba fiscalização e acende alerta na Justiça
Justiça manda religar radares: A Justiça Federal determinou, nesta semana, que o governo federal restabeleça imediatamente o funcionamento dos radares de monitoramento de velocidade em rodovias federais de todo o país. Os equipamentos haviam sido desligados no início de agosto após o corte orçamentário pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que alegou falta de recursos para custear os contratos de manutenção.
A decisão foi assinada pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, que entendeu que o desligamento dos radares comprometeu diretamente a segurança viária, colocando em risco motoristas e pedestres.
Decisão judicial e medidas impostas ao Executivo
Na decisão, a magistrada determinou que o DNIT religue os equipamentos em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso, determinou que o órgão apresente, em 72 horas, um diagnóstico sobre o impacto da suspensão da fiscalização e o valor necessário para manter os contratos.
Também foi determinada a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para apresentação de um plano emergencial de recursos no prazo de até cinco dias, com o objetivo de garantir a continuidade da prestação do serviço.
Impacto nas rodovias e repercussão nas redes
O orçamento federal destinado ao programa de fiscalização eletrônica era inicialmente de R$ 364 milhões, mas foi reduzido para R$ 43,3 milhões, inviabilizando a continuidade dos serviços e deixando cerca de 4 mil pontos de fiscalização sem funcionamento ao longo de 45 mil km de rodovias federais.
Nas redes sociais, usuários criticaram o desligamento dos radares e apontaram risco de aumento nos acidentes. Parte dos comentários acusa o governo de “abrir mão da segurança para economizar recursos”, enquanto outros criticam a suposta “indústria da multa”, defendendo que os valores arrecadados deveriam ser suficientes para manter o sistema.
Governo deve apresentar resposta nos próximos dias
Em nota enviada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está analisando a decisão e deverá apresentar o plano exigido dentro do prazo estabelecido pela Justiça. O DNIT ainda não comentou publicamente sobre o processo, mas técnicos do órgão afirmam que estão buscando soluções orçamentárias para evitar a interrupção definitiva do serviço.
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