Governo Lula Promete Taxar Investidores da Binance em 2024; O Governo Federal está buscando aprovar uma medida que resultaria em um aumento de até 10% nos impostos para aqueles que possuem e negociam Bitcoin e outras criptomoedas em exchanges internacionais. A Medida Provisória nº 1.172, de 2023, que trata do assunto, já passou por aprovação em uma Comissão Especial do Congresso e tem potencial para se tornar lei em breve, com previsão para a implementação das mudanças em 2024.
Imposto sobre Bitcoin e Criptomoedas: Mudanças Significativas
A MP nº 1.172, originalmente focada na tributação de investimentos, passou por modificações para incluir criptoativos na definição de ativos financeiros. Ana Paula Rabello, contadora e autora do Blog Declarando Bitcoin, explica que a emenda 0093 do Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) desempenhou um papel crucial nesse processo.
Rendimentos no Exterior Sob Tributação
A medida propõe tributação sobre rendimentos obtidos a partir de janeiro de 2024 em investimentos no exterior por residentes brasileiros. Entre os rendimentos afetados estão variações cambiais, rendimentos de carteiras digitais, juros, dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário, abrangendo diversos aspectos das operações com criptomoedas.
Alíquotas Progressivas
O novo imposto adotará alíquotas progressivas, impactando investidores de diferentes faixas de renda. As alíquotas propostas são:
- 0% para rendimentos de até R$ 6 mil ao ano;
- 15% para rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil no ano;
- 22,5% para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao ano.
Reflexos nas Transações Internacionais
As mudanças propostas têm o potencial de afetar diretamente investidores brasileiros que utilizam exchanges internacionais, como Binance, Bitget, Bybit, Bitfinex e Gate.io. Segundo Ana Paula Rabello, a tributação pode impactar transações com alíquotas maiores do que as habitualmente aplicadas.
Desafios e Reflexões
Tatiane Praxedes, advogada especialista em direito tributário, destaca que, caso a medida seja convertida em lei, as mudanças terão um grande impacto nas operações com criptomoedas a partir de 2024. Ela ressalta que o caráter internacional dos criptoativos trará desafios na definição de sua localização e nas incidências fiscais.
A medida proposta representa uma mudança significativa no cenário fiscal para investidores de criptomoedas no Brasil. Com possíveis implicações para transações P2P e operações não intermediadas, os investidores precisarão acompanhar de perto essas mudanças e suas consequências.
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O Bitcoin é o futuro, governo vai fazer de tudo pra tentar barra punindo os utilizadores, mas uma hora vão acabar se rendendo assim como El Salvador!