Medida pode caducar hoje e impactar arrecadação de 2026
Governo busca aprovar MP de R$17 bi: A Medida Provisória 1.303/2025 precisa ser votada ainda hoje no Congresso Nacional para não perder a validade. O texto altera regras de tributação sobre investimentos, fintechs e compensações tributárias, e o governo estima arrecadar cerca de R$ 17 bilhões em 2026. O recurso é considerado essencial para cumprir a meta de resultado fiscal de superávit de 0,25% do PIB no próximo ano.
As mudanças previstas na MP
A proposta unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a tabela regressiva que variava de 15% a 22,5%. Títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas permanecem isentos após ajustes feitos pelo relator para reduzir resistências políticas.
Outro ponto relevante é o aumento da CSLL para fintechs e instituições de pagamento, que passa de 9% para até 15%. Além disso, a MP endurece as regras para compensações tributárias, que vinham sendo usadas de forma considerada abusiva pelo Ministério da Fazenda.
A proposta inicial previa tributação sobre casas de apostas (bets), mas o dispositivo foi retirado no relatório final para viabilizar apoio político. Em contrapartida, foi criado o programa “Litígio Zero Bets”, que permitirá a regularização de receitas não declaradas por meio de pagamento de impostos e multas.
Obstáculos e articulação política
Na comissão mista, a MP foi aprovada por margem estreita, 13 votos a 12, evidenciando a dificuldade do governo em consolidar sua base. Agora, a disputa é no plenário da Câmara e do Senado, onde a medida precisa passar ainda nesta quarta-feira. Caso contrário, caduca imediatamente, deixando um rombo fiscal considerável nas contas públicas.
A oposição critica a proposta, alegando que ela transfere custos para o pequeno investidor, enquanto integrantes da base aliada pressionam por novas concessões para liberar votos. A resistência maior tem vindo de bancadas ligadas ao agronegócio e ao setor financeiro.
Repercussão e especulações nas redes
Nas redes sociais, o debate é intenso. Especialistas e investidores discutem se a alíquota única vai de fato simplificar o sistema ou se poderá penalizar pequenos poupadores. Já entre apoiadores do governo, circula a ideia de que, caso a MP não seja aprovada, novas medidas poderão ser editadas para recompor a perda, o que gera incerteza no mercado.
A especulação é de que, se o texto caducar, o Planalto pode recorrer a um novo decreto ou enviar outro projeto ao Congresso, reacendendo a disputa política e gerando insegurança para investidores.
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