Impedimento de Viagem e Condução Coercitiva dos Donos da 123 Milhas
123 Milhas, Proibição e Condução Coercitiva; A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte determinou a proibição de viagem dos proprietários da empresa 123 Milhas e autorizou a condução coercitiva à CPI das Pirâmides Financeiras, caso eles não compareçam à Câmara dos Deputados conforme agendado.
Restrição de Viagem e Condução Coercitiva
A Justiça Federal tomou uma medida drástica no caso envolvendo os sócios da 123 Milhas, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. O juiz Edison Grillo determinou que eles não podem deixar o país até que prestem depoimento à CPI, marcado para a próxima quarta-feira (6). Se eles não comparecerem voluntariamente, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
O Contexto do Caso 123 Milhas
Em agosto, a agência de viagens 123 Milhas suspendeu seus pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. Essa interrupção resultou em uma série de ações legais e até mesmo em um pedido de recuperação judicial por parte da empresa.
A Decisão da Justiça e o Dever Jurídico
O juiz Grillo, em sua sentença, destacou que Ramiro e Augusto têm a obrigação legal não apenas de comparecer à CPI, mas também de seguir rigorosamente os procedimentos legais relacionados à convocação. Eles não têm a prerrogativa de escolher a data de apresentação, pois isso poderia prejudicar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Investigação das Pirâmides Financeiras
A CPI das Pirâmides Financeiras está apurando suspeitas de fraude envolvendo empresas que prometem enriquecimento por meio de criptomoedas. Os deputados Áureo Ribeiro e Ricardo Silva consideram que o negócio se assemelha a um esquema de pirâmide financeira, motivo pelo qual convocaram Ramiro e Augusto como testemunhas. No entanto, eles faltaram à convocação em duas ocasiões.
Reunião com a Senacom e Compromissos Futuros
Nesta sexta-feira, os empresários se reuniram com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) em Brasília, mas não apresentaram um plano de ressarcimento para os clientes prejudicados devido ao cancelamento de passagens. Uma nova reunião foi agendada para 14 de setembro, onde a empresa se comprometeu a divulgar o número de consumidores afetados e suas estratégias de compensação.
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