Ação Civil Pública Visa Proteger Consumidores Lesados
Fraudes na 123Milhas: MPMG Exige Bloqueio de R$ 20 Milhões; Uma reviravolta marcante está em curso à medida que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, desencadeou uma Ação Civil Pública impactante contra a renomada empresa 123Milhas. O objetivo? Nada menos que o bloqueio de uma quantia substancial de R$ 20 milhões, destinados a futuras indenizações aos consumidores afetados por práticas comerciais questionáveis. A ação também visa impedir a empresa de conduzir “promoções flexíveis” com datas abertas, a fim de evitar novas vítimas e danos.
Responsabilização e Justiça
A Ação Civil Pública não se limita ao bloqueio de fundos. O MPMG busca um posicionamento enérgico, almejando que a 123Milhas seja condenada a pagar uma quantia expressiva de R$ 10 milhões em danos morais. Adicionalmente, a empresa enfrenta a possibilidade de compensações individuais, tanto patrimoniais quanto extrapatrimoniais. A promotoria alega que as práticas da 123Milhas levaram a uma situação lesiva para os consumidores, através da exibição de preços aparentemente acessíveis e da exploração da inexperiência de julgamento dos consumidores, enquanto operava num mercado altamente volátil.
Segundo o promotor de Justiça de Uberlândia, Fernando Martins, essas táticas equivocadas minaram a confiança dos consumidores e os envolveram em uma armadilha enganosa. “Uma verdadeira cilada”, denuncia o promotor na ação.
Implicações e Recuperação Judicial
A polêmica envolvendo a 123Milhas ganhou ainda mais contornos em 18 de agosto, quando a agência de viagens surpreendentemente suspendeu a emissão de passagens para voos programados entre setembro e dezembro do mesmo ano, citando “motivos alheios à sua vontade”. Essa ação levantou questionamentos sobre as práticas e a estabilidade financeira da empresa.
A situação tomou um novo rumo com o protocolo de um pedido de recuperação judicial da 123Milhas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, justamente no dia 29 de agosto, mesma data em que o MPMG entrou com a Ação Civil Pública. Esse desenvolvimento sugere uma série de desafios e implicações que ecoarão na indústria de viagens e nas relações com os consumidores nos próximos tempos.
Veja em: MPMG pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123Milhas | Agência Brasil (ebc.com.br)
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