Recurso pede revisão da decisão e sugere julgamento colegiado no STF
Bolsonaro recorre da prisão: A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (7) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo. O pedido inclui um “juízo de retratação” e, caso não seja aceito, requer que o caso seja analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros.
A medida judicial de Moraes foi tomada após o ministro entender que Bolsonaro teria violado condições de liberdade ao participar, ainda que de forma indireta, de manifestações públicas, o que foi interpretado como desrespeito às restrições impostas a ele no inquérito das milícias digitais. Um dos elementos citados por Moraes foi a publicação de vídeos do ex-presidente nos perfis de seus filhos, como Flávio e Eduardo Bolsonaro, durante protestos em Brasília e São Paulo.
Defesa nega violação e critica argumentação do ministro
Os advogados do ex-presidente alegam que Bolsonaro não infringiu qualquer medida cautelar, argumentando que o ex-presidente “se manteve em silêncio e não incentivou publicamente qualquer movimento contrário às instituições”. A defesa também rebateu uma das expressões utilizadas por Moraes, que escreveu em sua decisão que “a Justiça não é tola”.
“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, não se pode decretar prisão com base em ilações. Sabemos que a Justiça não é tola, mas o devido processo legal precisa ser respeitado”, afirmaram os advogados em nota oficial.
No recurso, a equipe jurídica afirma que não há qualquer vídeo publicado nas redes oficiais de Bolsonaro desde o início da imposição das medidas restritivas. Por isso, consideram a decisão de Moraes desproporcional e politicamente motivada.
Reações nas redes e possível julgamento coletivo
A prisão domiciliar de Bolsonaro gerou forte repercussão nas redes sociais. Enquanto apoiadores consideram a decisão um “abuso de autoridade”, críticos apontam que a Justiça está agindo para impedir novas ações golpistas. A hashtag #BolsonaroPreso chegou aos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter), assim como a #MoraesDitador, promovida por simpatizantes do ex-presidente.
Com o novo recurso, a defesa espera reverter a decisão ou ao menos ampliar o debate no colegiado do STF, estratégia comum em casos de grande repercussão política. Se aceito, o caso poderá ser pautado na Primeira Turma, que atualmente é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Apesar da solicitação, ainda não há previsão oficial para o julgamento do recurso.
Situação de Bolsonaro no STF
Jair Bolsonaro é investigado em múltiplos inquéritos que tramitam no Supremo, incluindo o das milícias digitais, o caso das joias sauditas, e sua suposta participação em uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Lula em 2023. A decisão de prisão domiciliar marca mais um capítulo da tensão entre o ex-presidente e o Poder Judiciário.
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