Presidente do Senado afirma que assinará medida “minutos após o prazo”, se governo não agir até 16 de julho
Alcolumbre promete aumento de deputados: O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta semana que pretende promulgar o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancione a medida até o fim do prazo legal, em 16 de julho de 2025. A afirmação foi feita em tom categórico: “Se chegar [às minhas mãos] às 10h, será promulgado às 10h01”.
A proposta, aprovada pelas duas casas legislativas no mês passado, eleva o número de parlamentares de 513 para 531, com base em dados populacionais do Censo 2022, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de atualização dos critérios de representatividade por estado.
Redistribuição e estados beneficiados
A nova composição leva em conta o crescimento populacional de algumas unidades federativas, beneficiando diretamente estados como Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Santa Catarina e Mato Grosso. Em contrapartida, estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí perdem cadeiras no novo cálculo de proporcionalidade.
Apesar da redistribuição poder ser feita sem aumento do total de deputados, o Congresso optou por manter os atuais e acrescentar 18 novos assentos, gerando críticas de diversos setores da sociedade.
Lula deve se omitir para evitar desgaste
A decisão de Lula ainda é incerta, mas interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o presidente não pretende sancionar nem vetar. A estratégia seria permitir que o prazo legal expire, evitando desgaste com a opinião pública ou confronto com a base parlamentar. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “é pouco provável que o presidente sancione”.
Nesse cenário, caberá a Alcolumbre, como presidente do Congresso, promulgar a lei automaticamente, conforme previsto na Constituição Federal.
Rejeição popular e impacto fiscal
A proposta tem alta rejeição entre os brasileiros. Segundo levantamento do Instituto Datafolha, 76% da população é contra o aumento do número de deputados. O principal argumento é o custo adicional para os cofres públicos. Estimativas apontam um impacto de R$ 64,6 milhões por ano, sem contar os efeitos indiretos nas assembleias estaduais e câmaras municipais, que podem acompanhar o reajuste proporcional.
Parlamentares contrários à proposta defendem que a redistribuição poderia ser feita sem elevar o total de cadeiras, apenas reorganizando a alocação entre os estados, como já ocorreu em 2013.
Entenda o prazo legal
A Constituição prevê que o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso. Se esse prazo expirar sem manifestação, o projeto é considerado sancionado tacitamente e deve ser promulgado pelo presidente do Congresso, neste caso, Davi Alcolumbre.
O prazo final é 16 de julho de 2025. Caso Lula não se manifeste, Alcolumbre já avisou que está pronto para assinar a promulgação no dia seguinte.
Próximos passos
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16 de julho: prazo final para sanção ou veto presidencial.
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17 de julho: caso Lula se omita, Alcolumbre poderá promulgar o texto.
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Eleições 2026: se aprovada, nova configuração valerá já no próximo pleito.
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Possíveis ações judiciais: partidos ou entidades da sociedade civil podem questionar a legalidade do aumento do número total de cadeiras.
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