Empresas alegam censura extraterritorial após ordens de bloqueio a perfis dos EUA; novo mandado destaca conflito jurídico internacional
EUA intimam Moraes em ação de censura digital: Em 7 de julho de 2025, a Justiça dos EUA expediu um novo mandado de intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, no processo movido pela Trump Media & Technology Group (controladora do Truth Social) e pela Rumble Inc.. As empresas acusam Moraes de impor “censura política” ao ordenar o bloqueio de contas sediadas nos EUA, o que supostamente viola a Primeira Emenda e caracteriza intervenção judicial extraterritorial.
Origens do conflito: decisão de Moraes e reação nos EUA
Ordem de bloqueio e resposta jurídica
Em fevereiro de 2025, Moraes mandou a Rumble suspender contas nos EUA, incluindo a de Allan dos Santos, sob acusação de desinformação. Na sequência, Trump Media e Rumble moveram ação no Tribunal Distrital da Flórida em 19 de fevereiro, solicitando uma declaração de que as ordens não têm validade nos EUA e requerendo indenização por danos à reputação e negócios.
A juíza Mary Scriven recusou liminar, afirmando que as ordens de Moraes ainda não haviam sido formalmente notificadas conforme tratados internacionais .
Novo mandado: prazo para resposta
O mandado expedido em julho concede a Moraes 21 dias para se manifestar diretamente ou 60 dias se for representado formalmente por uma autoridade brasileira . O documento reforça que as empresas consideram a ação de Moraes uma violação à soberania jurídica dos EUA e uma forma de censura não reconhecida em solo americano.
Reação oficial dos EUA e repercussão diplomática
Em maio de 2025, o Departamento de Justiça dos EUA advertiu Moraes por cartas formais, afirmando que ordens judiciais estrangeiras não têm efeito nos EUA sem acordo legal apropriado. Além disso, mencionou que Moraes poderia sofrer sanções sob o Magnitsky Act.
O secretário de Estado, Marco Rubio, considerou também restringir vistos ou bloqueio de ativos, pressionando o governo brasileiro a intervir diplomaticamente.
Debate online: liberdade de expressão x soberania judicial
A ação levantou discussões intensas nas redes:
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Defensores de Moraes afirmam que ele combate desinformação e protege a democracia no Brasil.
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Críticos apontam que as ordens interrompem o livre fluxo de informações no exterior e testam os limites entre jurisdições.
Analistas internacionais apontam que o desfecho pode criar precedentes sobre a competência extraterritorial de decisões judiciais na era digital.
Prognóstico jurídico e político
Restam próximos passos:
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Moraes deve decidir se responde ou designa representante oficial;
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A juíza Scriven avaliará se o caso prossegue após manifestação brasileira;
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Dependendo da decisão, o tribunal pode emitir injunções limitando atuação de Moraes nos EUA ou conceder indenizações.
Especialistas alertam que eventual punição sob o Magnitsky Act criaria um forte precedente diplomaticamente sensível.
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