Decisão do TSE: Multa à chapa de Lula
Multa do TSE à Chapa de Lula; O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a uma solicitação apresentada pela Coligação Pelo Bem do Brasil e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impondo uma multa de R$ 250 mil à Coligação Brasil da Esperança e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão unânime da Corte refere-se a um impulsionamento ilegal de peça publicitária durante a campanha eleitoral de 2022.
Fundamentação da decisão
A representação contra a coligação petista foi considerada procedente pelo TSE, em resposta a uma reclamação apresentada pela chapa de Bolsonaro. Alegou-se que a coligação adversária promoveu, por meio de impulsionamento na internet, uma propaganda eleitoral negativa durante as eleições.
Os ministros do TSE seguiram o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, durante o julgamento realizado no plenário virtual da instituição.
Na representação, a coligação em nome de Bolsonaro argumentou que a chapa opositora veiculou uma propaganda que continha “graves ofensas à honra e à imagem” do então presidente candidato à reeleição.
Retirada do vídeo e confirmação da penalidade
Em 2022, o TSE já havia determinado, por decisão de Cármen Lúcia, a retirada do vídeo do ar. A ministra enfatizou que o conteúdo veiculado no YouTube, por meio de impulsionamento, transmitia uma mensagem negativa que não contribuía positivamente para a imagem do candidato à reeleição.
A propaganda contestada pela chapa de Bolsonaro incluía frases de Lula, como “Eu não crio emprego. Não tinha nada pra ‘tá’ aqui, nem levo jeito. Lamento, quer que faça o quê?”, intercaladas com termos como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”.
Reflexos da decisão
A imposição da multa pela prática de propaganda negativa destaca a relevância das regulamentações eleitorais e ressalta a importância do respeito às regras estabelecidas para garantir a lisura e a equidade no processo democrático. A decisão reforça a necessidade de uma campanha eleitoral baseada em propostas e debates construtivos, sem recorrer a ataques pessoais ou difamação.
Diante desse desfecho, a chapa de Lula e sua coligação terão que arcar com as consequências financeiras da violação das normas eleitorais, evidenciando a seriedade com que as instituições lidam com infrações durante o período eleitoral.
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