Tribunal de Contas apura denúncia de possíveis irregularidades em contrato com Imarketing
TCE investiga contrato milionário da Semcom: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou uma investigação sobre uma denúncia envolvendo a gestão do prefeito David Almeida. A denúncia refere-se a supostas irregularidades em um processo de contratação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) com a empresa Imarketing. Essa mesma empresa já possuía um contrato em vigor com a Prefeitura, no valor anual de R$ 14,2 milhões.
Abertura da investigação
O despacho, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11), acatou um pedido de medida cautelar para apuração de possíveis irregularidades na Concorrência 001/24, sob a gestão do ex-secretário Israel Conte. A presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, assinou o despacho 465/2024-GP, indicando que o tribunal examinará detalhadamente o processo em questão.
Denúncia e suspeitas
De acordo com a denúncia apresentada ao TCE, a Imarketing foi a única empresa classificada na licitação, levantando questionamentos sobre a necessidade real de realizar o certame, considerando que a empresa já possuía um contrato em andamento com a Prefeitura. Além disso, a denúncia aponta que a composição da comissão de licitação pode apresentar irregularidades, uma vez que dois membros são servidores comissionados e o terceiro não faz parte dos quadros da gestão municipal.
Investigação em andamento
O TCE também irá apurar a possível sobreposição de contratos de prestação de serviços continuados, bem como a uniformidade nas notas atribuídas durante a avaliação da banca, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do processo. O documento publicado no Diário Oficial ressalta a importância de investigar a conformidade com critérios de economicidade e eficiência na gestão dos contratos públicos.
Com essa investigação em curso, o TCE busca garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação do poder público, assegurando o uso adequado dos recursos e a prestação de serviços de qualidade à população.
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