Negativa de Pedido de Compartilhamento de Imagens do Ministério da Justiça
STJ Negou Pedido de Compartilhamento de Imagens: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de negar o pedido de compartilhamento de imagens captadas pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante os dias 7 a 9 de janeiro de 2023, período que abrange os ataques às sedes dos Três Poderes.
Pedido de Parlamentares de Oposição e Decisão da Relatora
A decisão, ocorrida nesta quinta-feira (4), foi uma resposta a uma solicitação feita por parlamentares de oposição, que requisitaram ao Ministério da Justiça o compartilhamento integral do conteúdo das câmeras.
Em outubro do ano passado, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, já havia negado um pedido semelhante, argumentando que não havia sido demonstrada a omissão do então ministro da Justiça, Flávio Dino. A magistrada destacou que apenas os registros considerados relevantes pelas autoridades competentes foram preservados, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso.
Decisão do STJ e Argumentos
Durante a sessão, que transcorreu sem discussão, o STJ decidiu manter a decisão da relatora. O pedido de compartilhamento foi apresentado por parlamentares de diversos partidos, após declarações de Flávio Dino de que as imagens não estavam mais disponíveis devido a um “problema contratual”.
Segundo informações obtidas pela CNN na época, o sistema de segurança do Ministério da Justiça armazenava os registros por apenas 15 dias, o que gerou controvérsias sobre a disponibilidade das imagens para investigações.
Este desfecho representa mais um capítulo na saga envolvendo o compartilhamento de informações relacionadas aos eventos do 8 de Janeiro, evidenciando as complexidades e disputas políticas que permeiam o caso.
A decisão do STJ reforça a importância do cumprimento das leis e procedimentos legais no acesso a evidências relevantes para investigações, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre a transparência e a prestação de contas no âmbito das instituições governamentais.
Este desfecho, embora mantenha a negativa de compartilhamento das imagens, não encerra o debate sobre a necessidade de transparência e responsabilidade na condução de investigações de interesse público, especialmente em casos que envolvem eventos de grande repercussão como os ocorridos em janeiro de 2023.
Veja também: Prefeito Ignora Mães em Evento de Conscientização do Autismo: Grupo de Mães Atípicas Revela Incidente em Manaus
 manteve a negativa de compartilhamento de imagens captadas pelo Ministério da Justiça durante os ataques.){kind=link}