STJ Decide pela Execução Imediata da Pena de Robinho em Regime Fechado
Robinho Cumprirá Pena no Brasil: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por 9 votos a 2, que o ex-jogador Robinho deve cumprir sua pena de prisão por estupro no Brasil, determinando também sua execução imediata.
Argumentos da Defesa e Recurso aos Tribunais Superiores
A defesa de Robinho anunciou sua intenção de recorrer da decisão tanto ao próprio STJ quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também pleiteiam que Robinho aguarde em liberdade a resposta aos recursos. A responsabilidade pela execução imediata da prisão caberá às autoridades de Santos, onde o ex-jogador reside.
Julgamento pela Corte Especial do STJ e Pedido de Homologação pela Justiça Italiana
A Corte Especial do STJ analisou se Robinho, condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro, poderia cumprir sua pena no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.
Votos dos Ministros e Argumentação do Relator
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, e outros oito ministros votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. O ministro Falcão ressaltou que não há impedimento constitucional para a homologação da execução da pena, enfatizando que o julgamento na Itália ocorreu com a devida representação de Robinho e que negar a transferência da pena poderia causar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
Argumento Contrário e Posicionamento do Ministro Raul Araújo
Entretanto, o ministro Raul Araújo discordou do relator, argumentando que a condição de brasileiro nato de Robinho impossibilitaria o cumprimento da pena no Brasil por condenação estrangeira.
Histórico do Caso e Processo Judicial
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana por estupro em grupo, e a decisão definitiva foi proferida pelo Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, em janeiro de 2022. Após o pedido de extradição negado pelo Governo Italiano, a Itália acionou o STJ para homologar a sentença e garantir seus efeitos no Brasil.
Veja também: Caso Robinho: STJ Marca Julgamento do Pedido da Itália para Cumprir Pena no Brasil