Câmara dos Deputados Aprova Fim da ‘Saidinha’ de Presos em Feriados
Fim das ‘Saidinhas’ de Presos: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que visa eliminar as “saidinhas” de presos durante feriados, encaminhando o texto para sanção presidencial.
Exceções e Relatoria do Projeto na Câmara dos Deputados
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), recebeu uma exceção para cursos profissionalizantes durante sua tramitação no Senado, mantida pela Câmara. Derrite, licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar à matéria, reassumirá sua posição após a votação.
Alterações e Justificativas do Relator
A proposta foi modificada no Senado, que incluiu uma ressalva para a realização de cursos por detentos de baixa periculosidade. Derrite argumentou que a sociedade não apoia mais as saídas temporárias, afirmando que “a saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais”, destacando os riscos que ela representa para a população.
Posicionamento do Governo e Pressões na Câmara dos Deputados
A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, deixando a decisão aos parlamentares. O líder José Guimarães (PT-CE) afirmou que o governo não emitiria opinião sobre o assunto, enfatizando que a decisão cabia ao Legislativo.
Discussões e Resultado da Votação
A votação foi unânime e simbólica, sem registros individuais. Mesmo partidos de esquerda como o PT não dificultaram a aprovação, considerando que as emendas do Senado melhoraram o texto original.
Impactos e Críticas ao Projeto
Entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania criticaram a extinção das saídas temporárias, argumentando que isso afetaria a ressocialização dos presos e feriria princípios constitucionais.
Reações e Análise de Especialistas
Especialistas e entidades alertam que o fim das “saidinhas” prejudicaria a reintegração social dos detentos, enfraquecendo os laços familiares e sociais, e destacam que essas saídas são fundamentais para o processo de ressocialização dos apenados.
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