Barroso Critica Mudanças Constitucionais e Defende Atuação do STF
STF Responde à PEC com Defesa da Democracia; O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu vigorosamente à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado, que visa limitar as decisões individuais dos membros da corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes emitiram declarações enfáticas, abordando questões de retrocesso democrático.
Barroso expressou preocupação com a erosão das instituições, alertando que mudanças nas supremas cortes frequentemente precedem retrocessos democráticos. Ele afirmou que não há justificativa para alterações constitucionais no funcionamento do STF, destacando que a corte já atendeu às mudanças necessárias recentemente em seu próprio regimento. O presidente ressaltou o papel fundamental do STF na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais.
Gilmar Mendes Rejeita Tacão Autoritário e Critica Autores da PEC
Gilmar Mendes reforçou a posição do STF em não se submeter a qualquer tacão autoritário, independentemente de sua origem. Ele classificou as ditaduras como deploráveis, destacando que os promotores da PEC começaram como estadistas presumíveis e terminaram como pigmeus morais inequívocos. Mendes enfatizou que a separação de poderes é uma cláusula pétrea e não pode ser objeto de emenda constitucional.
Moraes Defende a Independência do STF e Critica Insinuações
Alexandre de Moraes sublinhou a importância do aprimoramento institucional, mas rejeitou insinuações, intimidações e ataques à independência do STF. Ele afirmou que o tribunal não é composto por covardes e está preparado para enfrentar investidas desmedidas e inconstitucionais. Moraes destacou a responsabilidade do STF em defender a garantia do poder judicial em prol da sociedade.
Análise da PEC e Mudanças Realizadas no Texto
A PEC foi aprovada no Senado com 52 votos a 18 e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A proposta restringe decisões monocráticas que suspendem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente. Mudanças no texto excluíram pontos sobre o pedido de vistas e decisões da Presidência da República.
Impacto da PEC nas Decisões do STF e Mudanças Propostas
A proposta, se aprovada, impedirá decisões monocráticas para suspender a eficácia de leis. Apenas o presidente do STF poderá decidir monocraticamente durante o recesso judiciário, com análise do restante do tribunal após o retorno das atividades. Decisões da Presidência da República foram excluídas do escopo da PEC.
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