Procuradoria-Geral da República busca garantir dignidade às vítimas durante procedimentos legais
STF em julgamento: proteção às vítimas de violência sexual; O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de uma ação nesta quinta-feira, visando impedir a desqualificação de mulheres vítimas de crimes sexuais em processos judiciais e investigações policiais. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final do ano anterior, com o intuito de assegurar tratamento digno às vítimas de crimes sexuais durante todo o curso dos processos. Um dos eventos que motivou essa ação foi o caso envolvendo a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018, que foi constrangida durante uma audiência na qual prestava depoimento como vítima de estupro.
Audiência Dedicada às Sustentações Orais
A sessão foi reservada exclusivamente às argumentações orais das partes envolvidas, e a data para o julgamento final ainda será definida. A Procuradoria busca impedir que aspectos da vida sexual passada da vítima sejam utilizados para desqualificação moral. Caso a ação seja aceita pelo Supremo, informações não pertinentes ao caso em investigação não poderão ser utilizadas por advogados, policiais e juízes para avaliar a conduta da mulher que denuncia ser vítima de um crime sexual.
Proteção a Vítimas e Testemunhas
O episódio envolvendo Mariana Ferrer resultou na aprovação da chamada Lei Mari Ferrer, que visa proteger vítimas e testemunhas de constrangimentos. No ano anterior, o juiz responsável pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dia Internacional da Mulher
O julgamento teve início nesta quinta-feira para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante a abertura da sessão, a ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, ressaltou que as mulheres continuam em posição de desvalorização profissional e social no país, apesar da promulgação da Constituição de 1988. Segundo ela, as mulheres ainda não desfrutam plenamente da igualdade de gênero em direitos e obrigações.
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