Proibição de Contato com Investigados Também Mantida
STF mantém passaporte de Bolsonaro retido: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que retém o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a proibição de Bolsonaro ter contato com investigados no caso de tentativa de golpe de Estado e na venda irregular de joias também permanece em vigor.
Essa medida faz parte das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que estão em andamento. Segundo Moraes, não há justificativas para modificar a decisão que impede o ex-presidente de deixar o país. “As investigações ainda não foram concluídas, e há riscos associados à saída do investigado do Brasil”, afirmou o ministro.
Acesso Negado à Delação de Mauro Cid
Além da retenção do passaporte, Bolsonaro também teve negado o acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Essa delação é considerada chave nas investigações sobre o envolvimento do ex-presidente em irregularidades. A defesa de Bolsonaro buscava acessar os detalhes da delação para preparar sua estratégia jurídica, mas o STF decidiu manter a confidencialidade do depoimento.
Decisão Unânime em Julgamento Virtual
O julgamento foi realizado de maneira virtual e encerrado na sexta-feira (18). Nesse formato, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes registraram seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. Todos concordaram em manter as restrições impostas a Bolsonaro.
As investigações que envolvem o ex-presidente continuam sendo de grande interesse público, especialmente pelo potencial impacto nas esferas política e jurídica do Brasil.
Implicações da Decisão
Com a decisão do STF, Bolsonaro permanece impedido de deixar o Brasil e de ter qualquer contato com outros envolvidos nas investigações, o que limita suas movimentações enquanto os inquéritos avançam. A retenção do passaporte e a proibição de contato com investigados são medidas cautelares que visam garantir a integridade das apurações e prevenir possíveis interferências.
A expectativa é que, nos próximos meses, novos desdobramentos das investigações tragam mais detalhes sobre o caso, especialmente em relação à suposta tentativa de golpe e ao esquema de venda ilegal de joias adquiridas em viagens internacionais.
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