Rosa Weber Encerra Mandato Como Presidente
Rosa Weber Encerra Mandato no STF; No dia 27 de setembro, a ministra Rosa Weber, que tem ocupado a posição de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comandará a última sessão presencial do plenário da Corte durante o seu mandato. Essa data marca uma transição importante, pois, em 28 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF, com Edson Fachin como vice-presidente.
Rosa Weber: Uma Trajetória Notável
Rosa Maria Pires Weber, nascida em Porto Alegre em 2 de outubro de 1948, é uma figura notável na história do STF. Ela se tornou a primeira mulher a ingressar na Corte como magistrada de carreira. Sua carreira na magistratura teve início em 1976 como juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. Sua jornada a levou a ocupar posições de destaque, incluindo a presidência do TRT entre 2001 e 2003.
Além de sua atuação na magistratura, Rosa Weber também compartilhou seu conhecimento como professora na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) nas disciplinas de direito do trabalho e processo do trabalho. Em maio de 2004, ela foi convidada para atuar no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde se tornou ministra efetiva dois anos depois.
O Legado de Rosa Weber na Presidência do STF
Rosa Weber assumiu a presidência do STF em setembro do ano passado e liderou a resposta institucional da Corte aos eventos de 8 de janeiro, que foram marcados por atos golpistas. Durante seu mandato, a Corte se empenhou na reconstrução de sua sede e, em menos de um mês, conseguiu restaurar o plenário, permitindo que a sessão do ano do Judiciário fosse realizada.
Sob sua liderança, o STF também desempenhou um papel significativo na análise de processos relacionados aos responsáveis e participantes desses atos antidemocráticos. Em setembro, o tribunal iniciou o julgamento desses casos, além de supervisionar as investigações contra aqueles que instigaram tais ações.
Outros casos de grande relevância foram debatidos durante a presidência de Rosa Weber, incluindo a validade do chamado “orçamento secreto”, a constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas. Além disso, o STF analisou a ação que impede a aplicação da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios no tribunal do júri, entre outros.
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber também se destacou por liderar a retomada dos mutirões carcerários e promover discussões sobre a representatividade das mulheres nos tribunais de segunda instância.
Contribuições em Casos Sociais e de Saúde
No campo das questões sociais e de saúde, Rosa Weber desempenhou um papel fundamental. Ela atuou como relatora da ação que discutia a descriminalização do aborto em mulheres até a 12ª semana de gravidez, apresentando um voto histórico.
Além disso, a ministra foi a relatora de uma ação relacionada a comunidades quilombolas e suspendeu trechos de decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam as regras para a compra e porte de armas de fogo.
No combate à Covid-19, Rosa Weber também foi responsável por ações que exigiam a habilitação de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para pacientes graves, determinando o restabelecimento desses leitos pelos estados.
A Aposentadoria de Rosa Weber
Rosa Weber se aposentará oficialmente em 2 de outubro, quando completa 75 anos, em conformidade com a determinação da Constituição que estabelece a aposentadoria compulsória nessa idade. Até essa data, ela ainda pode assinar decisões e apresentar votos em processos na sessão do plenário virtual, que inicia em 29 de setembro. Os votos emitidos por ela nesses casos serão mantidos, mesmo que os julgamentos sejam adiados, e seu sucessor não participará dessas votações.
O ato de sua aposentadoria compulsória será oficialmente publicado em seu aniversário, em 2 de outubro, encerrando assim uma carreira notável e impactante no Supremo Tribunal Federal.
Em resumo, Rosa Weber deixa um legado significativo não apenas como a primeira mulher a ingressar no STF como magistrada de carreira, mas também por sua atuação influente na presidência da Corte e por suas contribuições em casos cruciais para o país. Sua trajetória e realizações continuarão a ser lembradas na história do judiciário brasileiro.
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