Proposta de Redução e Regulamentação
Mudanças na Cesta Básica: O governo, em conjunto com os estados, apresenta uma proposta de redução no número de produtos da cesta básica nacional, mantendo isenção de impostos sobre o consumo. Esta medida está incluída em um projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. A expectativa é que a regulamentação seja concluída entre 2024 e 2025, com a transição dos atuais impostos para um modelo de impostos não cumulativos a iniciar em 2026.
Diretrizes da Proposta
O projeto propõe a seleção de alimentos baseada em princípios específicos. Um deles é a priorização de alimentos in natura ou minimamente processados, seguindo as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde. Além disso, há uma ênfase em alimentos consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda, visando assegurar que o benefício tributário alcance esse público.
Cesta Básica Atual e Futura
Atualmente, a cesta básica inclui uma variedade de produtos, nem todos consumidos pela população de baixa renda, mas isentos de impostos federais. A proposta do governo visa reduzir essa lista, concentrando-se em produtos essenciais, como arroz, feijão, óleo de soja, entre outros. Esses itens teriam alíquota zero, enquanto outros alimentos teriam desconto de 60% no valor dos impostos.
Disputas e Alternativas
A proposta do governo diverge da sugerida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que propõe uma desoneração mais ampla, incluindo cerca de 600 itens. A desoneração da cesta básica gera discussões sobre o impacto nas contas públicas e na alíquota geral de impostos sobre o consumo. Algumas alternativas, como o “cashback”, também são consideradas para beneficiar a população de baixa renda.
Regulamentação e Implementação
A regulamentação da reforma tributária está em andamento, com a apresentação de projetos de lei para tratar de diversos aspectos, incluindo a transição na distribuição de receitas entre estados e municípios. O cronograma prevê a conclusão dessa fase entre 2024 e 2025, com a transição para o novo modelo de impostos a iniciar em 2026.
Pontos Chave da Reforma
A reforma prevê a substituição de cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), com gestão federal e compartilhada entre estados e municípios. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário, aumentar a produtividade e estimular a economia. O novo modelo também tornaria os impostos não cumulativos e seria cobrado no destino, ao invés da origem, contribuindo para reduzir distorções na economia e combater a guerra fiscal entre os estados.
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