A Polícia Federal desencadeou, nesta sexta-feira (20), a Operação Última Milha: PF investiga uso indevido de geolocalização pela Abin, com o objetivo de apurar o uso indevido, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis, sem a devida autorização judicial.
Investigações sob a lente da PF
Segundo informações da Polícia Federal, estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em diversos locais do país, incluindo os estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e o Distrito Federal. Tais medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando a gravidade das alegações.
Uso inadequado de software intrusivo
O sistema de geolocalização utilizado pela Abin, conforme apontado pela PF, é um software intrusivo que penetrou na infraestrutura crítica da telefonia brasileira. O serviço, adquirido com recursos públicos, teria sido usado de maneira reiterada, representando uma grave violação da privacidade dos cidadãos.
Coação e possíveis demissões
Além da investigação sobre o uso indevido do sistema, as autoridades estão apurando a conduta de dois servidores da agência que, supostamente, teriam empregado o conhecimento acerca do uso inadequado do sistema como forma de coerção indireta para evitar um possível processo de demissão em um procedimento administrativo disciplinar.
Possíveis acusações
Caso sejam condenados, os servidores envolvidos poderão responder por uma série de crimes, incluindo invasão de dispositivo informático alheio, participação em organização criminosa, bem como interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem a devida autorização judicial, ou com objetivos não autorizados por lei.
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