Salário Mínimo e Isenção do IRPF: Mudanças Aprovadas pelo Senado
Salário Mínimo e IRPF: Mudanças Aprovadas pelo Senado; No dia de quinta-feira, 24 de agosto, o plenário do Senado Federal realizou uma votação simbólica que resultou na aprovação da Medida Provisória (MP) 1.172/23. Essa medida promove um aumento no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.302 para R$ 1.320, e ao mesmo tempo, amplia a isenção presente na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o caminho do texto segue em direção à aguardada sanção presidencial.
Reajuste no Salário Mínimo e Expansão da Isenção do IRPF
O incremento no salário mínimo já estava em vigor a partir do dia 1º de maio, marcando a assinatura da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma adição importante também foi feita a esse texto, envolvendo a ampliação da isenção do IRPF. A partir de agora, aqueles que auferem até R$ 2.640 por mês estarão isentos do pagamento do imposto de renda. Anteriormente, essa isenção era aplicável para indivíduos que recebiam até R$ 1.903,98 mensalmente.
Debates e Destaque na Votação
Durante a votação, um destaque de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, buscava a remoção do artigo que estabelece a permanência da política de valorização real do salário mínimo.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da matéria, prontamente respondeu, argumentando que “a cada ano com ganho real implica em mais dinheiro no bolso do trabalhador e, consequentemente, gera maior movimentação no comércio e na economia brasileira, proporcionando prosperidade a todas as famílias”.
Após um intenso debate, o senador Marinho optou por retirar o destaque da pauta, reconhecendo a falta de maioria para alterar o texto da medida.
Diretrizes da Medida Provisória Aprovada
De acordo com a Medida Provisória aprovada, a valorização do salário mínimo será calculada a partir da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa combinação visa garantir um reajuste que considere tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país, contribuindo para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores.
Rumo à Sanção Presidencial
Com a aprovação no Senado, a Medida Provisória 1.172/23 agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. As mudanças relacionadas ao salário mínimo e à isenção do IRPF têm o potencial de impactar positivamente a vida dos cidadãos brasileiros, fornecendo um aumento real nos ganhos dos trabalhadores e aliviando a carga tributária sobre os segmentos de menor renda.
Medida Provisória Aprovada: Salário Mínimo Elevado e Isenção do IRPF Ampliada
