Ministro do STF revogou prisão de Divanio Natal Gonçalves, acusado de incitação ao crime, após constatar falha na comunicação entre varas judiciais
Moraes solta réu do 8 de Janeiro: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apontarem um erro processual que levou à sua prisão. A decisão foi publicada após a constatação de que o acusado cumpria corretamente as medidas cautelares impostas pela Justiça, mas acabou preso por falha administrativa entre varas do sistema judicial de Minas Gerais.
O erro que levou à prisão
Divanio Natal Gonçalves havia sido preso por supostamente descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento. A ordem partiu da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que comunicou o STF sobre o suposto descumprimento.
Entretanto, a defesa apresentou documentos que comprovam que Divanio estava cumprindo todas as determinações judiciais, mas reportando suas obrigações a outra unidade da mesma comarca, o que acabou gerando uma confusão no sistema. A PGR confirmou a inconsistência, reconhecendo que o réu não havia cometido qualquer violação às regras impostas.
Diante das provas, Moraes considerou a prisão indevida e ordenou sua imediata soltura, destacando que “houve falha na comunicação entre órgãos do Judiciário”, sem qualquer ação dolosa por parte do acusado.
Condições da liberdade e novas medidas impostas
Apesar da libertação, Divanio permanecerá sob medidas restritivas. Moraes determinou que ele:
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mantenha o uso de tornozeleira eletrônica;
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cumpra recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
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apresente-se semanalmente à Justiça;
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está proibido de usar redes sociais e deixar o país.
O ministro também determinou que as autoridades de Minas Gerais expliquem o erro em até dois dias úteis, para evitar que situações semelhantes se repitam em outros processos relacionados ao 8 de Janeiro.
Repercussão e debates nas redes sociais
O caso gerou ampla repercussão nas redes sociais e entre juristas. De um lado, apoiadores da decisão destacaram que o episódio evidencia a necessidade de maior controle e precisão nas comunicações judiciais, evitando prisões indevidas. De outro, críticos argumentam que decisões como essa reforçam a imagem de instabilidade nos julgamentos dos réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Nas redes, o nome de Alexandre de Moraes voltou a ocupar os assuntos mais comentados. Muitos usuários defenderam que o ministro agiu corretamente ao corrigir um erro institucional, enquanto outros acusaram o STF de “flexibilizar demais” as punições aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
O caso reacende o debate sobre o equilíbrio entre rigor e garantismo jurídico, em um dos processos mais complexos e sensíveis da história recente do Supremo.
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