Isenção da tarifa de verificação anual reduzirá custos e burocracia para motoristas de táxi; medida entra em vigor imediatamente
Taxistas isentos de taxa de taxímetro: O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) uma medida provisória que extingue a taxa de verificação de taxímetros, cobrada anualmente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A tarifa, no valor de R$ 52,18 por equipamento, era considerada um encargo burocrático e oneroso por grande parte da categoria.
A decisão foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia oficial no Palácio do Planalto e passa a valer imediatamente, com aplicação para cerca de 300 mil taxistas em atividade no país.
Economia estimada chega a R$ 9 milhões por ano
Segundo o governo, a eliminação da taxa representará uma economia estimada de R$ 9 milhões anuais para os profissionais. Além disso, a periodicidade da verificação dos equipamentos passará de anual para bienal, reduzindo ainda mais os custos operacionais e o tempo gasto com deslocamentos até postos do Inmetro.
“Com essa medida, zeramos a última taxa federal que ainda recaía sobre os taxistas. É uma conquista justa para quem trabalha nas ruas e movimenta a economia das cidades”, declarou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria-Geral da Presidência.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, também celebrou a medida, afirmando que o fim da cobrança não comprometerá o controle e a precisão dos taxímetros, que continuarão sujeitos a fiscalização técnica.
Medida atende reivindicação antiga da categoria
A isenção da taxa era uma demanda histórica de sindicatos e associações de taxistas, que argumentavam que o valor era desproporcional aos rendimentos mensais de muitos trabalhadores. A Confederação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos (Conftáxi) se manifestou em nota, elogiando a iniciativa e pedindo celeridade na aprovação do texto pelo Congresso Nacional.
Embora a medida provisória tenha efeito imediato, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.
Inmetro garante segurança e controle
De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio Brito, estudos técnicos internos indicaram que os atuais taxímetros — muitos já digitais — possuem alta confiabilidade, o que justificou a mudança no modelo de fiscalização. A verificação bienal, segundo ele, manterá a segurança dos passageiros e a justiça na cobrança das corridas.
“Seguiremos fiscalizando e garantindo que os equipamentos funcionem corretamente. O que muda é a forma de cobrança, não o compromisso com o consumidor”, afirmou Brito.
Impacto positivo esperado nas capitais e no interior
A medida deve trazer reflexos especialmente nas capitais e grandes cidades, onde a atividade de táxi é mais intensa, mas também facilitará a vida de motoristas em cidades do interior, onde os postos do Inmetro são mais escassos e o deslocamento para aferição representava custo adicional.
Com a mudança, a expectativa é de que parte dos taxistas que deixaram a atividade nos últimos anos por conta de altos custos voltem a atuar de forma regularizada.
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