Disputa histórica no Congresso
Câmara aprova urgência da anistia: Na noite de 17 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 2162/2023, que trata da anistia a pessoas que participaram de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022. A votação registrou 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, liberando o projeto para ir direto ao plenário.
O que está em jogo
O texto em análise contempla manifestações de “motivação política” nesse período, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Reações dos parlamentares
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida busca promover “pacificação nacional”. Já parlamentares da oposição classificaram a urgência como um “retrocesso democrático”. Lindbergh Farias (PT) declarou que apoiar a proposta é “ser cúmplice de um golpe continuado”.
Possíveis efeitos da proposta
O texto ainda será revisado por um relator, mas pode alcançar não apenas manifestantes presentes fisicamente, como também pessoas que prestaram apoio logístico, financeiro ou divulgaram os atos em redes sociais. Há dúvidas jurídicas sobre a constitucionalidade e se a medida poderia afetar condenações já impostas.
Especulações nas redes sociais
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Há quem veja risco de uma anistia ampla e irrestrita, beneficiando inclusive figuras de alto escalão.
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Outros acreditam que o presidente deve vetar pontos do projeto, especialmente se envolver condenados por crimes mais graves.
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Também circula a ideia de que a votação da urgência teria sido articulada pelo Centrão como moeda de troca política.
Números da votação
| Item | Resultado |
|---|---|
| Votos a favor | 311 |
| Votos contra | 163 |
| Abstenções | 7 |
| Período abrangido | A partir de 30/10/2022 |
| Evento-chave incluído | 8 de janeiro de 2023 |
O que vem a seguir
Agora, será designado um relator para elaborar um parecer final. Caso aprovado no plenário, o texto seguirá para o Senado. Líderes políticos já apontam que a medida deve gerar forte embate jurídico e político, com possibilidade de vetos presidenciais.
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