Projeto avança com votação “unânime” e desperta debates acalorados
Faixa de isenção de IR até R$ 5 mil aprovada na Câmara: Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais, além de descontos graduais para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta avançou com 493 votos a favor e nenhum contra.
A medida, enviada pelo Executivo federal, agora segue para apreciação do Senado antes de poder se tornar lei.
O que propõe o PL e como ele será compensado
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A lei prevê que quem ganhar até R$ 5 mil mensais pague R$ 0 de imposto, com desconto mensal de até R$ 312,89 para que o imposto devido seja zerado.
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Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, aplica-se um desconto parcial, gradativo, para evitar saltos abruptos na tributação.
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Para financiar essa medida, o projeto institui uma tributação extra sobre pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, chegando a até 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.
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Estima-se que a renúncia fiscal decorrente da isenção chegue a R$ 25,8 bilhões por ano.
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O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), aceitou 3 das mais de 100 emendas apresentadas ao projeto, entre elas ajustes em deduções de rendas financeiras e prazos de distribuição de lucros.
Por que essa medida surgiu agora
A ideia de ampliar a faixa de isenção foi uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e responde a um dos temas centrais de debate tributário no Brasil: a defasagem histórica da tabela do IR.
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 mensais já está isento do imposto. A proposta eleva essa faixa para R$ 5 mil, o que representaria um alívio para milhões de contribuintes.
Tramitação e desafios legislativos
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos já aprovou proposta similar, que complementa a isenção para rendas de até R$ 5 mil e trata da redução gradual entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Porém, o texto ainda pode ser alterado no Senado ou na comissão de revisão. Há debates em curso sobre como equilibrar justiça tributária e sustentabilidade das contas públicas.
Beneficiados e consequências para os cofres públicos
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção.
Por outro lado, cerca de 140 mil pessoas de alta renda seriam atingidas pela nova tributação mínima, como forma de compensar a renúncia fiscal.
Para o relator Lira, haverá sobra de arrecadação de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar alíquotas da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Críticas de parlamentares e analistas
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Alguns deputados da oposição afirmam que a iniciativa tem viés eleitoral e questionam se os recursos atingirão quem mais precisa.
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Há também receio de que a tributação sobre lucros e dividendos leve à evasão de capitais ou à transferência de investimentos para fora do país.
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Críticos apontam que, embora a medida beneficie quem recebe até R$ 5 mil, ainda deixa de fora muitos que estão logo acima desse limite e que a reforma precisa ir além para corrigir a regressividade do sistema tributário.
O que as redes sociais estão dizendo (especulações e reações)
Nas redes sociais, o anúncio provocou debates calorosos:
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Há quem celebre a medida como vitória histórica para a classe média e trabalhadores.
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Outros especulam que, mesmo com isenção, ainda haverá “buracos” no sistema tributário, com mais cobrança de impostos embutidos.
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Também circula a versão de que o projeto ainda pode ser modificado no Senado com inclusão de novas alíquotas ou exclusões — especulação que especialistas veem com cautela, mas não descartam.
O que resta para a proposta virar lei de verdade
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O PL 1.087/2025 precisa ser analisado e aprovado no Senado, e pode sofrer modificações durante esse processo.
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Se aprovado no Senado, será enviado para sanção presidencial — ou veto total/parcial.
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A tramitação de emendas e ajustes técnicos ainda pode estender o prazo para entrada em vigor.
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Em caso de sanção, as mudanças deverão valer para a apuração do Imposto de Renda de 2026.
Conclusões Finais
A aprovação “unânime” na Câmara é símbolo político forte e marca um passo decisivo na tentativa de corrigir distorções no IR. Mas o caminho até a lei definitiva ainda tem obstáculos — e muitas incertezas pairam nas discussões políticas e técnicas. A sociedade acompanhará de perto se o Senado manterá o ritmo ou fará ajustes que mudem o alcance da medida.
Veja também: STF e governo Lula se unem para articular lei “antiembargo” contra sanções estrangeiras
