Compromisso com a Continuidade e Transição Controladora
Desafios na Crise da Amazonas Energia Após Recusa da Aneel; O presidente da Amazonas Energia, Marcio Zimmermann, assegurou que a crise financeira e técnica da empresa não resultará em um apagão ou falha no fornecimento de energia no Estado, mesmo após a negativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto à transferência da concessão.
Em uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, Zimmermann afirmou que o serviço de energia não será interrompido e que a transferência da concessão para outra empresa acontecerá após a autorização da agência reguladora, apesar da primeira proposta ter sido negada.
Impactos Financeiros e Disputas Contratuais
Zimmermann refutou a alegação de que a situação de caixa atual estava ligada à controladora atual, o Grupo Oliveira, mencionando que a dívida era herdada desde a época em que a empresa ainda pertencia à Eletrobras, contrariando o relatório da Aneel.
Ele ressaltou discrepâncias nos registros contábeis da empresa durante o processo de privatização em 2018, apontando um aumento significativo nas dívidas de R$ 2,6 bilhões para R$ 7,6 bilhões no ano seguinte, contrastando com o leilão simbólico de R$ 50 mil, com a exigência de investimentos iniciais superiores a R$ 230 milhões do novo controlador.
Dívidas Contestadas e Desafios Pós-Privatização
Zimmermann criticou o relatório da diretora da Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, afirmando que houve equívocos na avaliação da capacidade da empresa. A agência recomendou a caducidade do contrato de concessão, recusando a transferência proposta pela Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia Ltda.
Novos Desdobramentos e Futuro da Concessão
Apesar da negativa da Aneel, a Amazonas Energia buscou a transferência da concessão após ter sido autuada em setembro de 2022 por descumprir cláusulas contratuais. A agência citou problemas de geração de caixa negativo e alto endividamento, resultando em inadimplência setorial.
A Lei nº 9.074 de 1995 e a Resolução Normativa nº 846 de 2019 preveem a transferência do contrato com um plano de recuperação financeira ou a mudança do controle acionário, mas a proposta foi rejeitada pela diretoria da agência, mantendo a fiscalização da empresa até uma decisão definitiva do Poder Concedente. A empresa enfrenta desafios complexos, e o desfecho dessas questões impactará diretamente o fornecimento de energia na região.
Veja Também: A onda de Calor Extremo Eleva o Consumo de Energia Elétrica Batendo Record no Brasil
