Ministro do STF pode ser alvo da Lei Magnitsky; decisão gera tensão diplomática entre Brasil e EUA
EUA avaliam sanções a Moraes: O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma “grande possibilidade” de o governo norte-americano impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, em Washington.
Lei Magnitsky: ferramenta legal para sanções
A Lei Global Magnitsky, aprovada em 2016, permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. As punições incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Não há necessidade de processo judicial — basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.
Críticas a Moraes motivam apelos por sanções
Parlamentares norte-americanos, especialmente do Partido Republicano, têm expressado descontentamento com decisões de Moraes que, segundo eles, representam censura e perseguição política no Brasil. O deputado Cory Mills, da Flórida, questionou Rubio sobre a possibilidade de sanções, citando uma “deterioração alarmante dos direitos humanos no Brasil” e mencionando casos que, segundo ele, extrapolam as fronteiras brasileiras, afetando inclusive cidadãos em solo americano.
“Isso está sendo analisado neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, respondeu Rubio ao ser questionado sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.
Reações no Brasil
A possibilidade de sanções gerou reações no Brasil. Ministros do STF consideraram a medida uma tentativa inadmissível de interferência estrangeira no Judiciário nacional. O governo brasileiro, por meio de sua embaixada em Washington, acompanha de perto os desdobramentos e busca esclarecer as ações do ministro Moraes no combate à desinformação e à proteção da democracia no país.
Especulações nas redes sociais
Nas redes sociais, o assunto gerou debates intensos. Enquanto alguns usuários veem as possíveis sanções como uma resposta necessária a supostas violações de direitos, outros consideram a medida uma ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil. A hashtag #SanctionMoraes chegou a figurar entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter).
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