Habeas Corpus Concedido ao Ex-CEO da Americanas
Justiça Concede Liberdade a Ex-CEO da Americanas; Nesta terça-feira (20), o desembargador Flávio Oliveira Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, concedeu um habeas corpus ao ex-CEO das Lojas Americanas, Miguel Gutierrez. Com essa decisão, a prisão preventiva do executivo foi revogada, permitindo que Gutierrez responda ao processo em liberdade.
Miguel Gutierrez e outros 13 ex-executivos da Americanas foram alvo de uma investigação da Polícia Federal em junho, em um caso que envolve fraudes contábeis que totalizam R$ 25 bilhões. Além das prisões preventivas, a 10ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos no esquema.
Decisão Judicial e Argumentos da Defesa
Na decisão que revogou a prisão preventiva, o desembargador Flávio Lucas aceitou os argumentos da defesa de Gutierrez, que alegou que o executivo não estava em “fuga de jurisdição”. Apesar de estar residindo na Espanha, Gutierrez permaneceu à disposição da Justiça brasileira e compareceu aos depoimentos, conforme solicitado.
A defesa do ex-CEO informou que não irá se pronunciar sobre a decisão. Gutierrez, que possui cidadania espanhola e atualmente mora na Espanha, chegou a ser preso pela Interpol em Madri. Contudo, ele foi liberado pela Justiça espanhola sob a condição de se apresentar regularmente às autoridades e com retenção de seu passaporte. O Brasil havia solicitado sua extradição, mas com a concessão do habeas corpus, o pedido de prisão preventiva foi anulado.
Implicações da Revogação da Prisão e Histórico de Miguel Gutierrez
Com a revogação da prisão preventiva, um ofício será enviado à representação regional da Interpol no Rio de Janeiro, solicitando a remoção do nome de Gutierrez da lista de difusão vermelha, que inclui os indivíduos mais procurados do mundo.
Anteriormente, ao solicitar a prisão preventiva de Gutierrez, a Polícia Federal alegou que o executivo havia se desfeito de diversos bens, incluindo imóveis e veículos, e transferido valores para offshores localizadas em paraísos fiscais.
Miguel Gutierrez começou sua carreira na Americanas em 1993 e ocupou o cargo de presidente da empresa por 20 anos, até dezembro de 2022, quando renunciou. Durante sua gestão, Gutierrez era conhecido por sua dedicação às estratégias de corte de custos e, apesar de liderar uma das maiores varejistas do Brasil, raramente fazia aparições públicas.
Troca de Comando e Descoberta das Fraudes
Após a saída de Gutierrez, Sergio Rial, ex-executivo do banco Santander, assumiu a presidência da Americanas. No entanto, Rial permaneceu no cargo por apenas nove dias, renunciando após descobrir as fraudes contábeis que vinham sendo praticadas na empresa. A descoberta dessas irregularidades desencadeou uma série de investigações que resultaram nas acusações atuais contra Gutierrez e outros ex-executivos.
Desdobramentos do Caso Americanas
A revogação da prisão preventiva de Miguel Gutierrez é um marco importante no andamento das investigações sobre a fraude bilionária na Americanas. Enquanto o ex-CEO responderá ao processo em liberdade, as investigações continuam, e a Justiça Federal seguirá apurando as responsabilidades dos envolvidos no escândalo financeiro.