Congresso Limita “Saidinhas” de Presos: Decisão Consciente, Veto e Polêmica

Presidente do Senado afirma que as saídas temporárias de presos foram desvirtuadas ao longo do tempo

Congresso Limita “Saidinhas” de Presos: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta quinta-feira (11) a posição do Congresso em relação às saídas temporárias de presos, afirmando que a decisão de limitar esses benefícios foi uma escolha política consciente.

Opção política consciente

Segundo Pacheco, o Congresso deliberou de forma ponderada sobre o assunto. Ele destaca que a proposta inicial do projeto visava a revogação total das saídas temporárias, mas os senadores optaram por permitir o benefício a detentos que estão em processo de estudo. No entanto, o governo decidiu vetar um trecho que impedia os presos do regime semiaberto de visitar a família.

“Não haverá conflito. Qualquer que for a decisão do presidente [Lula], nós vamos examinar se vamos manter o veto ou se vamos rejeitá-lo. Particularmente, em relação a esse instituto [da saída temporária], houve uma decisão muito consciente do Senado e da Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco.

Desvirtuamento do benefício

Pacheco ressalta que ao longo do tempo, o instituto das “saidinhas” foi desvirtuado, sendo concedido sem critérios claros quanto à sua finalidade de ressocialização. Ele enfatiza que a decisão do Congresso de restringir as saídas temporárias, exceto em situações específicas, foi uma contribuição importante para o texto do projeto.

Responsabilidade na legislação penal

O presidente do Senado também destaca a responsabilidade do Congresso em cuidar das leis penais, sem ceder ao populismo penal ou à leniência. Ele enfatiza a necessidade de evitar a banalização das saídas temporárias, considerando a recorrência de crimes cometidos por indivíduos beneficiados por esse mecanismo.

“Nós estamos com essa responsabilidade de cuidar dessas leis penais sem populismo penal e sem frouxidão, sem também permitir que sejamos permissivos em relação à lei penal, que acaba descambando a violência e criminalidade no nosso país”, disse Pacheco.

Veto presidencial e análise no Congresso

As declarações de Pacheco foram feitas antes do anúncio oficial do veto parcial pelo governo. O veto presidencial deve ser analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, exigindo maioria absoluta para derrubá-lo e restaurar a redação original aprovada no Congresso.

O posicionamento do governo em relação ao veto parcial gerou discussões sobre a constitucionalidade da medida, destacando a importância do debate sobre a legislação penal e os direitos fundamentais.

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