Investigações Conduzidas pela Procuradoria-Geral da República
STF Condena Réus por Atos Golpistas: O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu novas condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Com essas sentenças, o total de condenados chega a 173, em decorrência das investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ações Criminosas e Condenações
As condenações abrangem diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de acordo com a gravidade das condutas, sendo estabelecidas em 14 anos de prisão para nove réus, 17 anos para outros quatro e 13 anos e seis meses para um indígena, que possui redução de pena prevista pelo Estatuto do Índio.
Decisão do STF
O julgamento ocorreu em sessão virtual e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes. A maioria do Plenário acompanhou seu voto, que reconheceu a intenção do grupo em derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao pedir intervenção militar. Moraes destacou a autoria coletiva do crime, argumentando que todos contribuíram para o resultado por meio de uma ação conjunta.
Argumentos das Defesas
As defesas dos réus alegaram a falta de individualização das condutas, a ineficácia dos atos para concretizar um golpe de Estado e a intenção de participar de uma manifestação pacífica. Contestaram também a caracterização de crimes de autoria coletiva. No entanto, Moraes apontou provas contundentes, como mensagens e vídeos divulgados nas redes sociais, registros de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas.
Acordos e Indenizações
A PGR formulou 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados, visando à confissão dos crimes para evitar julgamentos. Além das penas de prisão, os condenados deverão pagar indenização por danos morais coletivos, estipulada em R$ 30 milhões, de forma solidária.
O desfecho desse processo reforça o compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e a punição dos responsáveis por atos que atentam contra os pilares da democracia.
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