Comissão de Previdência Aprova Projeto que Gera Polêmica
Projeto na Câmara Proíbe Casamento Homoafetivo; Na terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votou favoravelmente a um projeto que tem gerado controvérsia. O projeto visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, propondo uma mudança no Código Civil brasileiro.
Uma História Antiga, Desengavetada em 2023
Esse projeto foi apresentado pela primeira vez em 2007, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizar as uniões homoafetivas. Após anos engavetado, ele foi retomado em 2023 por parlamentares ligados à bancada evangélica e de oposição ao governo.
Projeto Propõe Mudanças no Código Civil
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), propôs a inclusão no Código Civil de uma cláusula que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, o texto determina que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos de casamentos religiosos.
Sociedade de Vida em Comum: Uma Ideia Descartada
Inicialmente, o relator também sugeriu a criação de um novo instituto no Código Civil chamado “sociedade de vida em comum.” No entanto, essa proposta foi retirada do texto devido ao receio de que ela pudesse abrir caminho para a legitimização do poliamor.
Proibindo “Extensões Analógicas”
Além disso, o projeto estabelece que a interpretação do que constitui casamento e união estável não deve permitir “extensões analógicas.”
Retirada de Direitos e Críticas
A votação do projeto gerou críticas de parlamentares de oposição, que argumentam que a medida representa uma retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+. Alguns deputados afirmaram que a proposta estimula a discriminação.
Agora, o projeto deve ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, antes de ser debatido nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Os casamentos homoafetivos foram reconhecidos com base em uma decisão unânime do STF em 2011, e desde então, o número dessas uniões no Brasil aumentou significativamente.
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