Relatório da Polícia Federal aponta falhas da plataforma em cumprir ordens do STF
X liberou lives de perfis bloqueados: A Polícia Federal (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a plataforma X permitiu a realização de lives e o recebimento de pagamentos por perfis bloqueados judicialmente. O relatório, entregue nesta quinta-feira (20), reacende o embate entre o Judiciário brasileiro e a rede social de Elon Musk.
Contexto: uma tensão recorrente
O caso se insere em investigações sobre desinformação e ataques à democracia, conduzidas pelo STF. Em 2024, o X já havia sido suspenso no Brasil por 40 dias por descumprir ordens judiciais, voltando a operar após pagar multas e nomear uma representante legal. Agora, a PF aponta que a plataforma não garantiu o bloqueio efetivo de contas sob restrição.
O que diz o relatório?
Segundo a PF, usuários de perfis suspensos conseguiram realizar transmissões ao vivo e receber valores por meio de ferramentas de monetização do X. O documento não detalha quantas contas ou quais perfis estão envolvidos, mas sugere falhas na fiscalização da plataforma.
Detalhes do caso
As ordens de bloqueio, emitidas por Moraes, visavam coibir a disseminação de conteúdos considerados ilegais. A PF constatou que, mesmo após as decisões, as funcionalidades de lives e pagamentos seguiram disponíveis para os alvos, o que pode configurar descumprimento judicial.
Histórico de embates
Em agosto de 2024, o STF determinou a suspensão do X no Brasil após a empresa se recusar a bloquear contas investigadas. A retomada ocorreu em outubro, com multas que somaram R$ 28,6 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O novo relatório pode trazer consequências semelhantes.
Impactos e próximos passos
A descoberta pode levar o STF a impor sanções mais duras ao X, como multas adicionais ou até uma nova suspensão. Especialistas apontam que o caso reforça a necessidade de regulação das plataformas digitais no país. “As empresas precisam se adaptar às leis locais”, diz Mariana Valente, diretora do InternetLab, em entrevista à Amtvnews.
Debate sobre liberdade de expressão
O episódio também alimenta discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e controle de conteúdos. O X, que tem cerca de 20 milhões de usuários no Brasil, segundo dados da Statista, é uma das principais plataformas envolvidas nesse debate.
Declarações oficiais
Até as 11h desta quinta-feira, nem o STF nem o X comentaram o relatório. Em ocasiões anteriores, Elon Musk criticou as decisões de Moraes, chamando-as de “censura”. Já o ministro defende as medidas como proteção ao Estado de Direito.
O que esperar?
O relatório da PF será analisado por Moraes, que pode determinar novas ações contra o X nas próximas semanas. Enquanto isso, o caso mantém o Brasil no centro do debate global sobre a responsabilidade das big techs.
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