Tribunal de Contas investiga possíveis irregularidades em obra milionária
Viaduto em Manaus é Investigado pelo TCE: O viaduto que está sendo construído para ligar a Avenida Ephigênio Salles à Avenida das Torres, na zona centro-sul de Manaus, e que terá um custo superior a R$ 58 milhões, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A obra, parte da gestão do prefeito David Almeida, está sob suspeita de desvio de recursos públicos, má gestão e falta de transparência.
A investigação foi iniciada após uma representação feita pelo vereador Lissandro Breval (PP), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que levantou questionamentos sobre a contratação da empresa responsável pela execução do projeto. Segundo a denúncia, a empresa Construtora Etam foi a única a participar da licitação, realizada sob o regime de contratação diferenciada (RDC), em um processo marcado por falta de transparência.
Falta de publicidade e irregularidades no processo licitatório
De acordo com a denúncia acatada pelo TCE, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), responsável pela obra, não disponibilizou os projetos executivos de arquitetura e engenharia, violando os princípios de publicidade e transparência. “A ausência de divulgação impede a fiscalização adequada da aplicação dos recursos públicos, configurando uma conduta imprópria que pode resultar em danos ao erário”, aponta o relatório.
O orçamento da obra, que ultrapassa os R$ 58 milhões, foi mantido sigiloso durante a licitação, e a escolha da Construtora Etam ocorreu em um processo fechado, gerando questionamentos sobre a regularidade da contratação. O uso de um Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi um dos pontos criticados, uma vez que apenas uma empresa apresentou proposta.
TCE busca apurar possíveis danos ao interesse público
Em decisão preliminar, a presidente do TCE-AM destacou que o tribunal tem competência para adotar medidas cautelares que visem prevenir situações que possam causar danos ao interesse público. A corte, segundo o despacho, está apta a investigar as possíveis irregularidades e a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta.
O conselheiro relator do caso, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, será o responsável por conduzir a análise da medida cautelar solicitada, e o processo agora segue para uma fase de apuração mais detalhada
Veja também: Sem Reforma Prometida Pela Gestão de David Almeida , Terminal T3 Permanece Abandonado em Manaus
Siga-nos no Instaram Para Novas Notícias: AMTV News (@portalamtvnews)