Tribunal Supremo da Venezuela Declara Maduro Vencedor e Proíbe Divulgação das Atas
TSJ da Venezuela confirma vitória de Maduro: O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), alinhado ao regime de Nicolás Maduro, confirmou nesta quinta-feira (22) a reeleição do presidente venezuelano nas eleições realizadas em 28 de julho. A decisão do TSJ, considerada irreversível, veio após uma suposta auditoria dos resultados eleitorais, que foram fortemente contestados pela oposição e pela comunidade internacional.
Decisão Irreversível e Restrições Impostas pelo TSJ
Além de reconhecer a vitória de Maduro, o TSJ venezuelano determinou a proibição da divulgação das atas eleitorais, que revelariam os resultados detalhados por zona eleitoral. Esta decisão, classificada pelo tribunal como “inapelável”, foi tomada apesar dos repetidos pedidos da oposição e de diversos atores internacionais para que essas informações fossem tornadas públicas. A divulgação das atas era vista como uma maneira de comprovar a legitimidade do pleito, cujo resultado tem sido questionado desde o início.
A Corte também decidiu que o candidato oposicionista Edmundo González está sujeito a sanções por ter desrespeitado o tribunal, ao não comparecer a audiências marcadas após a eleição. Essa medida reflete a influência contínua do chavismo sobre o Judiciário venezuelano, um fato que tem gerado preocupações tanto dentro quanto fora do país.
Reações da Oposição e Comunidade Internacional
A decisão do TSJ foi imediatamente contestada pela oposição. Em suas redes sociais, Edmundo González compartilhou uma imagem da sentença do tribunal marcada com a palavra “nula”, afirmando que “a soberania reside intransferivelmente no povo”. Ele criticou a parcialidade do tribunal e alertou que a decisão só agravará a crise política no país.
A equipe de María Corina Machado, líder opositora que teve sua candidatura barrada antes da oficialização de González, também expressou sua intenção de responder à sentença, embora ainda esteja avaliando as próximas ações.
Auditoria e Alegações de Falta de Transparência
O TSJ afirmou que sua sentença se baseia em uma auditoria realizada a pedido de Nicolás Maduro, após as crescentes pressões da oposição, da ONU e de vários governos ao redor do mundo. No entanto, as atas eleitorais, peça-chave dessa auditoria, não foram divulgadas, mantendo-se sob controle do próprio tribunal.
A presidente do TSJ, Caryslia Rodriguez, declarou que a decisão do tribunal é definitiva e que qualquer contestação poderá resultar em desqualificação dos candidatos para futuras eleições. Os juízes também afirmaram ter confirmado a ocorrência de um ataque cibernético ao sistema eleitoral, justificando o atraso na divulgação das atas, uma alegação que foi anteriormente descartada pelo Centro Carter, que não encontrou indícios de invasão após analisar o sistema de votação.
Pressão Internacional e Desafios à Democracia Venezuelana
A comunidade internacional, incluindo a ONU, expressou preocupações sobre a falta de imparcialidade tanto do TSJ quanto do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ambos controlados por aliados de Maduro. Observadores internacionais e ex-chefes de Estado criticaram a falta de transparência no processo eleitoral e instaram o regime venezuelano a publicar as atas eleitorais.
Em uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 30 ex-chefes de Estado destacaram o controle de Maduro sobre as instituições venezuelanas e alertaram para o impacto contínuo dessa situação na democracia do país. Esses líderes elogiaram a postura de Biden de não reconhecer a vitória de Maduro e rejeitaram a possibilidade de novas eleições no contexto atual.