Tribunal Regional Eleitoral do Paraná analisa Aijes contra o senador

Julgamento das Ações contra Sergio Moro no TRE-PR; O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início ao julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o senador Sergio Moro (União-PR) nesta segunda-feira (1º/4). As ações, movidas pelo PT e pelo PL, acusam Moro de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022.

Possibilidade de Cassação

O julgamento poderá resultar na cassação do mandato do senador e de toda a sua chapa, além de sua inelegibilidade por 8 anos. O TRE-PR destinará três sessões para a análise do caso, seguindo o exemplo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).

Argumentos e Procedimentos

As sessões do TRE-PR incluirão sustentações orais das partes, leitura do voto do relator e apreciação das ações pelos demais desembargadores. O tribunal é composto por sete membros, e a decisão de cassação depende da maioria.

Acusações e Defesa

Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa dois e uso inadequado dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Regional Eleitoral no Paraná apontou investimentos considerados excessivos na pré-campanha do senador, que somaram R$ 2,03 milhões.

Parecer do Ministério Público

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que os investimentos de Moro representavam uma parcela significativa dos gastos eleitorais permitidos, o que sugere um uso desproporcional do poder econômico.

Depoimento de Moro

Sergio Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro, optando por responder apenas às perguntas do relator e do Ministério Público. Diante das indagações dos advogados do PT e do PL, o senador permaneceu em silêncio.

Se o TRE-PR decidir pela cassação do mandato de Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão final poderá ter impactos significativos no cenário político nacional.