Receita Federal Esclarece Imposto sobre Prêmios Esportivos
Imposto sobre Prêmios Olímpicos Mantido pela Receita; A Receita Federal do Brasil declarou, nesta quarta-feira (7), que não pode isentar os prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos do Imposto de Renda, justificando que uma mudança dessa natureza exigiria alteração na legislação vigente.
Segundo a Receita, a cobrança do imposto segue as mesmas normas aplicáveis a todos os trabalhadores brasileiros. “A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, informou o órgão.
Propostas de Isenção no Congresso
Nos últimos dias, diversos projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visando isentar os prêmios recebidos por atletas olímpicos da tributação do Imposto de Renda.
A Receita Federal esclareceu que as medalhas olímpicas em si não são tributadas. No entanto, remunerações adicionais pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, em função da participação ou desempenho em eventos desportivos, são tributadas como qualquer outra remuneração profissional, desde que superem a faixa de isenção do imposto de renda (atualmente equivalente a dois salários mínimos).
Na última segunda-feira (5), um projeto de lei (PL) que visa isentar do IRPF os valores recebidos por medalhistas brasileiros foi protocolado na Câmara dos Deputados, embora ainda não tenha data definida para votação.
Polêmica nas Redes Sociais
A taxação dos prêmios recebidos pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas gerou grande repercussão nas redes sociais. Atualmente, a premiação em dinheiro por medalhas de ouro, prata e bronze é de R$ 350 mil, R$ 210 mil e R$ 140 mil, respectivamente. Esses valores estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda.
Beatriz Souza, por exemplo, a primeira atleta brasileira a ganhar uma medalha de ouro nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, conquistou um total de R$ 392 mil em prêmios. Após a tributação, a atleta deve receber cerca de R$ 285,1 mil.
No caso de Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, o total de R$ 826 mil que ela receberia das premiações individuais será reduzido para cerca de R$ 598,8 mil após a cobrança dos impostos.
Considerações Finais
A questão da tributação dos prêmios esportivos continua em debate no Brasil. Enquanto a Receita Federal mantém a aplicação das normas vigentes, propostas de isenção avançam no Congresso. Atletas e apoiadores aguardam com expectativa as decisões que podem impactar significativamente as recompensas financeiras por seus esforços e conquistas nas competições internacionais.
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