Decisão por 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal
STF mantém prisão Robinho: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão ocorreu após o julgamento de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-atleta, que cumpre pena no Brasil por condenação na Itália pelo crime de estupro coletivo.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Luiz Fux, que considerou legal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para executar a sentença no Brasil. Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram os únicos que defenderam a soltura de Robinho.
Argumentos da Defesa e Voto do Relator
Pedidos de Liberdade
A defesa de Robinho apresentou dois pedidos para questionar a legalidade de sua prisão. Entre os argumentos estavam:
- A inconstitucionalidade da validação da sentença italiana no Brasil.
- A inaplicabilidade da Lei de Migração em crimes ocorridos antes de sua vigência (o caso aconteceu em 2013).
- A execução imediata da pena sem análise de recursos pendentes.
No entanto, o ministro Luiz Fux rejeitou os argumentos, afirmando que o STJ agiu dentro da legalidade ao determinar o cumprimento da pena. “Não há violação de normas constitucionais ou legais que justifiquem coação ou ilegalidade na prisão de Robinho”, destacou Fux em seu voto.
Votos Divergentes e Declarações
Argumentos dos Ministros
Cármen Lúcia foi uma das vozes mais contundentes ao reforçar a gravidade do crime. Para a ministra, a impunidade em casos como o de Robinho “é um incentivo à continuidade da violação da dignidade de todas as mulheres”.
Por outro lado, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a suspensão do processo de homologação da sentença estrangeira e a soltura de Robinho. Gilmar argumentou que a prisão deveria ser revista até o esgotamento dos recursos no STJ.
Repercussões do Caso
Decisão do STJ e Homologação da Sentença
A decisão do STF mantém o entendimento do STJ, que, em março, autorizou a execução da pena no Brasil. O tribunal não realizou um novo julgamento, mas validou a sentença italiana, considerando que cumpria os requisitos legais para aplicação em território nacional.
Robinho foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por participar de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em 2013. A decisão da Justiça italiana tornou-se definitiva em 2022, após o esgotamento de todos os recursos.
O ex-jogador está detido na penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A decisão do STF reforça a seriedade com que o sistema judiciário brasileiro trata casos de violência sexual, mesmo quando ocorridos em outros países.
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