Votos de Condenação
STF Julga Réus por Ataques de Janeiro; O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (27) mais seis réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando as sedes do Congresso, Palácio do Planalto e STF foram invadidas e depredadas.
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, emitiu votos para condenar os acusados a penas de 14 a 17 anos de prisão. Todos eles foram presos dentro do Palácio do Planalto.
Defesas e Julgamento
As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os votos são inseridos no sistema eletrônico sem debates. Os ministros têm até o dia 7 de novembro para apresentar suas posições, e cada ação é julgada individualmente.
Crimes Denunciados
Os seis réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Golpe de Estado;
- Deterioração do patrimônio tombado;
- Associação criminosa.
Decisão da Corte e Penas Anteriores
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar o poder ilegalmente, usando meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito. A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, onde um grupo comete uma série de crimes, influenciando uns aos outros em um efeito manada.
O STF já condenou 20 acusados pela PGR por cinco crimes, como golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada. A Suprema Corte ainda pode julgar mais de 200 réus apontados como executores dos atos golpistas.
Os Réus
- Eduardo Zeferino Englert, empresário de Santa Maria (RS), com pena proposta de 17 anos de prisão;
- Fabrício de Moura Gomes, empresário de Ilhabela, com pena proposta de 17 anos de prisão;
- Jorginho Cardoso de Azevedo, empresário de São Miguel do Iguaçu (PR), com pena proposta de 17 anos de prisão;
- Moises dos Anjos, marceneiro do Leme (SP), com pena proposta de 17 anos de prisão;
- Osmar Hilbrand, morador de Monte Carmelo (MG), com pena proposta de 14 anos de prisão;
- Rosana Maciel Gomes, moradora de Goiânia, com pena proposta de 14 anos de prisão
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