Inquérito sobre fraudes em cartões de vacina é encerrado no STF
STF arquiva caso de fraude de vacina envolvendo Bolsonaro: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta fraüde nos cartões de vacinação contra a COVID-19. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou não haver provas suficientes para justificar a continuidade do processo.
Por que o caso foi arquivado?
De acordo com o despacho de Moraes, as acusações contra Bolsonaro tinham como base exclusiva a delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. A PGR argumentou que, sem provas autônomas e independentes que corroborassem as declarações, a investigação não poderia ser levada adiante.
“A jurisprudência do STF é clara ao exigir elementos concretos que sustentem as afirmações de colaboradores. A mera palavra do delator, sem corroboração, não pode ser suficiente para a persecução penal”, afirmou Moraes no despacho.
O que dizia a investigação?
A Polícia Federal apurava uma suposta inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Bolsonaro e seus aliados com certificados de vacinação que nunca teriam sido aplicadas. A operação levou à apreensão do celular do ex-presidente em maio de 2023, e a investigação ganhou destaque na imprensa nacional.
O general Mauro Cid afirmou, em colaboração premiada, que Bolsonaro havia solicitado a inserção de dados falsos no sistema Conecte SUS. Segundo ele, o objetivo era permitir que o então presidente e seus familiares pudessem viajar internacionalmente durante o período mais crítico da pandemia.
Reação nas redes sociais e especulações
Nas redes sociais, a decisão de Moraes gerou reções mistas. Enquanto apoiadores de Bolsonaro celebraram o arquivamento como prova de inocência, opositores questionaram o timing e a motivação jurídica, levantando dúvidas sobre a isenção da PGR.
Alguns usuários no X (antigo Twitter) apontaram que o caso poderia ter aberto caminho para uma nova acusação formal, mas que o arquivamento seria uma “estratégia para limpar a pauta” antes do julgamento de processos mais graves, como os que envolvem tentativa de golpe de Estado.
Outros processos continuam em andamento
Apesar do arquivamento deste inquérito, Bolsonaro ainda é alvo de outras investigações relevantes, como:
- A tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022;
- Ataques ao sistema eleitoral e urnas eletrônicas;
- Tráfico de joias do acervo da Presidência.
De acordo com dados do STF e da PF, ao menos sete investigações permanecem ativas contra o ex-presidente, que segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
E agora? O que esperar daqui pra frente
A expectativa é que os demais inquéritos avancem com maior prioridade, já que esse caso foi descartado por falta de provas robustas. Juristas afirmam que, apesar do arquivamento, o episódio mostra a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização em sistemas como o Conecte SUS, que permitem a inserção manual de dados sensíveis.
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