Multa por descumprimento de ordens judiciais é quitada, e contas das empresas de Elon Musk são liberadas
Moraes transfere R$ 18,3 milhões de X e Starlink: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X (antigo Twitter) e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. Esse valor foi transferido pelos bancos responsáveis e será utilizado para quitar as multas aplicadas pelo descumprimento de ordens judiciais.
Multas por descumprimento de ordens judiciais
A rede social X foi multada por não cumprir decisões judiciais, como o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia. Além disso, a empresa foi penalizada por retirar seus representantes legais no Brasil, o que resultou na suspensão temporária da rede social no país.
Segundo o STF, com a transferência feita, Moraes ordenou o desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros das empresas Starlink e X no Brasil. Dessa forma, após a quitação das multas, ambas as empresas poderão voltar a movimentar seus recursos no país.
Transferências e liberação de contas
De acordo com o Supremo Tribunal, os valores transferidos foram:
- R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda;
- R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
A transferência foi realizada pelo Citibank e pelo Itaú, que confirmaram ao STF o cumprimento da ordem judicial. O valor foi depositado em uma conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral das multas, Alexandre de Moraes considerou que não havia mais motivo para manter as contas das empresas bloqueadas. O ministro ordenou o desbloqueio imediato dos veículos automotores, bens imóveis e ativos financeiros das empresas, com comunicação oficial ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além dos sistemas RENAJUD e CNIB.
Elon Musk e as empresas envolvidas
Tanto o X quanto a Starlink são empresas controladas pelo bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, outros acionistas têm participação na empresa no Brasil, e o bloqueio de ativos havia sido criticado por especialistas.
A decisão de desbloquear as contas foi assinada por Moraes na quarta-feira (11) e divulgada oficialmente pelo STF nesta sexta-feira (13).
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