STF barra convocação e gera impasse na CPI das apostas
STF libera Deolane da CPI das Bets: O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que isenta a advogada e influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal. O ministro André Mendonça, relator do habeas corpus impetrado pela defesa da influenciadora, reafirmou que, por ela ser investigada na esfera criminal, não poderia ser obrigada a se apresentar à CPI e se autoincriminar.
A CPI investiga supostas irregularidades no mercado de apostas esportivas, especialmente a ligação entre casas de apostas e influenciadores digitais. Deolane havia sido convocada como testemunha, mas sua defesa alegou que ela já é investigada na Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco — o que lhe dá o direito constitucional de não prestar depoimento.
Maioria no STF reconhece risco de autoincriminação
O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, declarou que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, princípio que norteou sua decisão. A Segunda Turma da Corte acompanhou o voto do relator, consolidando a liberação da influenciadora.
A defesa de Deolane argumentou que ela está sendo vítima de perseguição política e midiática. Já na CPI, há o entendimento de que o depoimento dela seria crucial para entender a ligação entre o marketing digital e as plataformas de jogos que operam no Brasil — muitas das quais não são regulamentadas.
CPI reage com críticas e aponta enfraquecimento das investigações
Senadores dizem que decisão enfraquece o poder da comissão
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), criticou duramente a decisão do STF. Segundo ela, Deolane deveria “explicar publicamente seu envolvimento com casas de apostas” e a Corte teria “colocado uma mordaça na CPI”. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), também demonstrou frustração e prometeu convocar novos nomes ligados ao setor para tentar contornar a ausência da influenciadora.
Nos bastidores, membros da CPI veem a decisão como um sinal de que a investigação parlamentar pode esbarrar em barreiras judiciais sempre que envolva figuras de forte exposição nas redes sociais. A tendência, segundo especulações no Senado, é que mais influenciadores recorram ao STF para evitar depoimentos.
Operação Integration mira plataforma atribuída à influenciadora
A Polícia Civil de Pernambuco investiga a suposta ligação de Deolane com uma plataforma de apostas usada, segundo os autos, para lavar dinheiro de atividades ilícitas. A investigação apura crimes de lavagem de capitais e associação criminosa, com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo a influenciadora.
Deolane nega envolvimento com atividades criminosas e afirma que está sendo alvo de “narrativas fabricadas para destruir sua reputação”. Ela ainda não prestou depoimento às autoridades estaduais, e sua equipe jurídica tem mantido silêncio sobre os próximos passos da defesa.
Repercussão nas redes: apoiadores celebram, críticos pedem CPI mais dura
Internet se divide entre direito individual e dever público
Nas redes sociais, o caso rapidamente virou assunto entre internautas. A hashtag #DeolaneNaCPI foi impulsionada por usuários que pedem o comparecimento da influenciadora, mesmo que facultativo. Já apoiadores comemoraram a decisão do STF, alegando que a CPI estaria “politizando” uma investigação sem provas concretas.
Especialistas em direito constitucional, como a professora Eloísa Machado, da FGV-SP, lembraram que o STF apenas reafirmou jurisprudência consolidada: “Não se trata de blindagem, e sim de proteger o direito de quem está sob investigação formal.”
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