Uma Vitória para os Povos Indígenas
STF Decide Contra Tese do Marco Temporal; O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao barrar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas, com um placar de 9 ministros contra a tese e 2 a favor.
O Significado da Tese do Marco Temporal
A tese do marco temporal estabelece que apenas as terras que já eram ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. Essa interpretação baseia-se no artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos originários dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas.
A Deliberação do STF
O voto do ministro Luiz Fux, que abriu a sessão, foi crucial para formar a maioria que se opôs ao uso do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. Vários ministros, incluindo o relator Edson Fachin e Cármen Lúcia, também votaram nessa direção.
A Posição dos Indígenas
Os indígenas se opõem ao marco temporal, argumentando que a posse histórica da terra não deve estar estritamente ligada à ocupação em 5 de outubro de 1988, já que muitas comunidades são nômades e outras foram removidas de suas terras durante a ditadura militar.
Protegendo Terras Ocupadas
O voto do ministro Fux destacou que as terras indígenas, mesmo que não tenham sido demarcadas, devem receber a proteção do Estado, pois têm respaldo constitucional.
Reconhecimento da Dignidade Étnica
A ministra Cármen Lúcia, que votou contra o marco temporal, enfatizou que essa decisão diz respeito à “dignidade étnica” dos povos indígenas, reconhecendo a dívida histórica da sociedade brasileira para com esses povos.
Próximos Passos
O STF ainda deve analisar propostas relacionadas à questão, incluindo a indenização de não-índígenas que ocupam áreas indígenas e a compensação aos indígenas quando não for possível conceder a área reivindicada. Essa decisão terá repercussão geral e orientará futuras demarcações e litígios em todo o país.
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