Ministros do STF se Pronunciam no Caso Robinho
Avanço de Julgamento do STF sobre Robinho: O Supremo Tribunal Federal (STF) já soma cinco votos favoráveis à manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos por estupro coletivo na Itália. Entre os votos proferidos, o de destaque foi o da ministra Cármen Lúcia, que alertou sobre os riscos da impunidade em casos de violência contra mulheres. “A impunidade é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo”, afirmou.
Robinho, atualmente preso em Tremembé (SP), cumpre pena após a transferência da sentença para o Brasil, decisão que gerou debates no meio jurídico. O julgamento no plenário virtual do STF se estende até o dia 26 de novembro, com outros cinco votos ainda por serem contabilizados.
Argumentos da Defesa e Divergências no STF
Enquanto Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram para manter a execução da pena, o ministro Gilmar Mendes divergiu, pedindo a suspensão do processo e a soltura do ex-jogador. Mendes defendeu que a Lei de Migração, aplicada no caso, não deveria ter retroagido para prejudicar o réu. Ele também argumentou que a Justiça brasileira deveria ter investigado e julgado Robinho inicialmente.
Além disso, a defesa do ex-atleta questiona a constitucionalidade da Lei de Migração e afirma que ainda caberiam recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes da prisão imediata.
Rotina na Prisão e Perspectivas do Caso
Em Tremembé, Robinho tem uma rotina que inclui leitura, prática esportiva e cursos. A penitenciária é conhecida por abrigar presos envolvidos em casos de grande repercussão social. A Secretaria de Administração Penitenciária reforça que o ex-jogador não recebe tratamento diferenciado e pode participar de atividades que auxiliem na redução de sua pena.
Com a conclusão do julgamento do STF, o caso Robinho poderá estabelecer precedentes importantes para a aplicação de sentenças estrangeiras em território nacional, especialmente em casos que envolvem violência de gênero e acordos internacionais.
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