Maioria dos ministros rejeita acusação da PGR
STF Absolve Réu dos Atos Golpistas; Na noite desta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para absolver um réu acusado de participar dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. Essa é a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem uma acusação totalmente rejeitada pela maioria dos ministros.
O caso de Geraldo Filipe da Silva
O réu em questão é Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que, na época dos fatos, estava em situação de rua em Brasília há três meses. Ele foi preso em flagrante na Praça dos Três Poderes, acusado de colocar fogo em uma viatura. A denúncia da PGR incluía crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Após a própria PGR solicitar a absolvição de Silva por falta de provas, ele foi solto pelo STF em novembro e passou a usar tornozeleira eletrônica.
Julgamento virtual
O julgamento de Silva e de outros 14 réus está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros têm até esta sexta-feira (15) para se manifestarem.
Até o momento, o STF já condenou 131 réus envolvidos nos atos, com penas variando de três a 17 anos de prisão.
Votos do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações dos atos golpistas, votou pela absolvição de Silva. Ele destacou a necessidade de provas robustas para fundamentar condenações, afirmando que o Estado de Direito não tolera condenações baseadas em meras conjecturas.
Segundo Moraes, não há elementos de prova suficientes que demonstrem que Silva tenha se aliado à “multidão criminosa” e contribuído para os crimes imputados pela PGR. Ele ressaltou que o réu foi autuado próximo ao Congresso Nacional enquanto era agredido por outras pessoas, não havendo provas de sua participação nos objetivos da turba golpista.
A decisão do STF em absolver Silva demonstra a importância do devido processo legal e da necessidade de provas consistentes para a condenação de réus, reforçando os pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Veja Também: Supremo condena mais 15 réus por atos golpistas em 8 de janeiro: Justiça em Defesa da Democracia