Empresa de Elon Musk Condiciona Cumprimento da Ordem de Moraes ao Desbloqueio de Contas
Starlink recusa suspender X sem desbloqueio: A Starlink, provedora de internet por satélite, comunicou informalmente ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o acesso de seus usuários à rede social X. A empresa declarou que apenas seguirá a ordem judicial após o desbloqueio de suas contas, também determinado por Moraes.
Comunicado Informal e Implicações Legais
Segundo Carlos Baigorri, a informação foi transmitida neste domingo (1º) por mensagem. A Starlink, que possui mais de 200 mil usuários no Brasil, deixou claro que não suspenderá o acesso ao X até que os recursos bloqueados pela Justiça sejam liberados. A empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
O presidente da Anatel afirmou que já notificou o STF sobre a posição da Starlink e aguarda as próximas medidas que o ministro Moraes decidir tomar. Baigorri também mencionou que mais de 20 mil operadoras de telecomunicações no Brasil foram informadas sobre a decisão de suspender o X, e a maioria delas já cumpriu a ordem.
Potenciais Sanções à Starlink
Quando questionado sobre as possíveis sanções que a Starlink pode enfrentar por não cumprir a determinação judicial, Baigorri destacou que a sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações é a cassação da outorga, o que impediria a empresa de continuar prestando serviços no Brasil. Contudo, ele enfatizou que a comunicação da Starlink foi informal, e que é necessário aguardar a formalização nos autos do processo.
Suspensão do X no Brasil
O X, anteriormente conhecido como Twitter, foi suspenso no Brasil na sexta-feira (30), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão foi decretada até que a plataforma cumpra as ordens judiciais, pague as multas impostas e nomeie um representante oficial no país.
O escritório do X no Brasil foi fechado em 17 de agosto, após alegações de que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa caso as ordens judiciais não fossem cumpridas. Essas ameaças, segundo a empresa, foram feitas em decisões sigilosas ainda não tornadas públicas.
Bloqueio das Contas da Starlink e Reações
Devido à ausência de um representante legal do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa pertencente a Elon Musk. Em resposta, a Starlink classificou as decisões de Moraes como “inconstitucionais” e anunciou que pretende recorrer judicialmente.
Elon Musk também se pronunciou em sua conta no X, afirmando que a SpaceX (proprietária da Starlink) e o X são empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes” e que ele possui apenas 40% da SpaceX. Musk criticou a ação de Moraes, chamando-a de “absolutamente ilegal” e afirmando que prejudica outros acionistas e o povo brasileiro.
Críticas e Análises
Especialistas em Direito também questionaram a decisão de Moraes sobre o bloqueio das contas da Starlink. Clóvis Bertolini, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, comentou que a medida “foge um pouco do padrão” das intimações e decisões típicas do Judiciário brasileiro.
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